TCM aplica R$ 1 milhão em multas e determina ressarcimento de R$ 3,4 milhões aos cofres municipais

O Tribunal de Contas dos Municípios divulgou o relatório das atividades realizadas pelo plenário no 1º semestre de 2010. Foram apreciados e julgados 950 processos, sendo: 128 prestações de contas, 406 pedidos de reconsideração/revisão, 329 termos de ocorrência, 79 denúncias e oito relatórios de auditoria.

No período, o TCM aplicou R$ 1,1 milhão em multas e determinou o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$ 3,4 milhões.

E foram determinados o encaminhamento de 69 representações ao Ministério Público, em virtude de indícios de ilícitos, em especial, de improbidade administrativa, detectados na apreciação dos processos de contas, relatórios de auditoria, em denúncias e termos de ocorrência julgados.

TOTAL DE PROCESSOS APRECIADOS/JULGADOS PELO PLENÁRIO

NATUREZA DO PROCESSO 1º TRIMESTRE 2º TRIMESTRE TOTAL
Prestação de Contas de Prefeitura 2 3 5
Prestação de Contas de Câmara 3 4 7
Prestação de Contas de Descentralizada 12 31 43
Prestação de Contas de Entidade Civil 5 68 73
Denúncia 33 46 79
Termo de Ocorrência 70 259 329
Pedido de Reconsideração/Revisão de Contas 214 104 315
Pedido de Reconsideração/Revisão de Deliberação 31 60 91
Pedido de Reconsideração/Revisão de Deliberação/Instrução Cameral 0 0 0
Relatório de Auditoria 6 2 8
TOTAL 376 577 950

Das prestações de contas julgadas no período foram cinco de prefeituras (uma aprovação com ressalvas e quatro rejeições), sete de câmaras (cinco aprovações com ressalvas e duas rejeições), 43 de descentralizada (38 aprovações com ressalvas e cinco rejeições) e 73 de entidades civis (28 regular, 16 regular com ressalvas, 28 irregular e um não conhecimento).

Quanto aos termos de ocorrência relatados 195 foram pela procedência, 90 pela procedência parcial, 30 pela improcedência, sete pelo arquivamento e 07 pelo não conhecimento.

Em relação às denúncias foram 18 consideradas procedentes, 29 parcialmente procedentes, 15 improcedentes, 04 arquivadas e 13 pelo não conhecimento.

Dos pedidos de reconsideração/revisão analisados 315 eram referentes a parecer prévio e 91 a deliberação. Aos pareceres prévios foram concedidos provimento a 53, provimento parcial a 145, não provimento a 112 e cinco não conhecimento. E à deliberação foram 18 provimentos, 16 provimentos parciais, 54 não provimento e 03 não conhecimento.