A construção de novo marco legal para a comunicação foi defendida pelo ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e pela maioria dos convidados para o debate sobre o assunto na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). No entanto, na definição de novas leis, três “fantasmas” preocupam os convidados: o avanço das empresas de telefonia sobre o mercado hoje ocupado pelas emissoras de rádio e TV, o impacto da internet no setor e as ameaças à liberdade de imprensa.

Para o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), um dos autores do requerimento para realização do debate, é preciso chegar a um consenso que elimine esses fantasmas e permita a modernização da legislação que regulamenta o setor.

De acordo com Franklin Martins, é urgente que o país pactue esse novo marco legal, pois, sem regulação, “o setor de radiodifusão será atropelado pela ‘jamanta’ das empresas de telefonia”, opinou. Ele defende a presença do Estado nessa regulação, mas nega que o novo ordenamento legal ofereça risco à liberdade de imprensa.

– Em todos os países existe a regulação, e nem por isso não há liberdade de imprensa – argumenta.

Preocupação com a possibilidade de censura ao trabalho dos meios de comunicação foi manifestada por Luiz Roberto Antonik, representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Ele considera que as leis em vigor têm respondido às novas demandas do setor e defende que qualquer mudança na legislação deva ter como princípio uma menor interferência do Estado.

Já Kalled Adib, representante da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), considera importante a construção do novo marco regulatório, como forma de assegurar o direito de todos os brasileiros aos meios de comunicação.

No mesmo sentido, Marcelo Bechara, procurador-geral da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), defende que as mudanças nas leis devem promover a convergência das normas legais, uma vez que a convergência tecnológica nas comunicações tem levado a divergências jurídicas.

*Com informações da Agência Senado