A Faculdade Ruy Barbosa mantém um convênio com o Tribunal de Justiça para o funcionamento do Balcão de Justiça e Cidadania, nos bairros do Nordeste de Amaralina, Imbuí e Boca do Rio. O projeto é um mecanismo de democratização do acesso à justiça e presta serviços gratuitos à população menos favorecida economicamente. A orientação é realizada para qualquer área do Direito, com o objetivo de descentralizar as ações do Poder Judiciário. Mais informações podem ser adquiridas pelo telefone (71) 3248-5468.
A coordenadora do balcão do Nordeste de Amaralina, Marília Figueiredo, afirma que o projeto fortalece a consciência cidadã, por valorizar a capacidade do indivíduo de resolver seus conflitos. “No âmbito do Direito de Família, nós realizamos acordos envolvendo a fixação de alimentos, divórcio, reconhecimento espontâneo de paternidade, reconhecimento e dissolução de união estável, que são homologados por sentença em, no máximo, quinze dias. A solução dos litígios ocorre na fase pré-processual, evitando assim, a multiplicação das demandas ”, completa Marília, lembrando que na justiça comum os processos poderiam levar até seis meses para serem solucionados.
Na área cível, o Balcão de Justiça e Cidadania atua na solução consensual das pretensões, a que se refere o termo de acordo do título executivo extrajudicial. Com relação às demandas que envolvam outras áreas do Direito, a exemplo de criminal, trabalhista e previdenciária, os assistidos são orientados e, se necessário, encaminhados aos órgãos competentes. “Com isso, a instituição exerce a sua função social através da oferta de uma prática jurídica enriquecedora, proporcionando uma experiência jurídica e humanística”, diz Marília Figueiredo.
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