Brasil oficializa metas para emissão de gases no Plano de Mudança do Clima

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (10/12/2010) decreto que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). O documento estabelece metas para redução de três bilhões de toneladas equivalentes de dióxido de carbono (CO2) até 2020. Para a agropecuária, o governo firmou compromisso voluntário de diminuir, nos próximos 10 anos, as emissões de CO2 em 730 milhões de toneladas equivalentes.

A consolidação da economia de baixo carbono na agropecuária será alcançada com a ampliação do uso de tecnologias sustentáveis no campo. Para alcançar a meta, o Ministério da Agricultura criou o Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), que aplicará R$ 2 bilhões até o final da safra 2010/2011 para incentivar o produtor rural a adotar essas técnicas.

Para a próxima década, o PNMC e o programa ABC estabelecem a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e plantio de florestas em mais de três milhões de hectares. Também está prevista a expansão da prática do plantio direto em oito milhões de hectares no campo. A técnica dispensa o revolvimento do solo com grades e arados e semeadura direta na palha da cultura da safra anterior. Esse procedimento preserva os nutrientes do solo, aumentando a produtividade da lavoura.

Além da agropecuária, o Plano Nacional sobre Mudança do Clima institui ações nas áreas de meio ambiente, energia e indústria (siderurgia). As metas de redução das emissões de gases de efeito estufa fixadas pelo decreto fazem parte do compromisso do governo brasileiro firmado em 2009, durante a Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 15), em Copenhagen (Dinamarca).