Discriminação Quantidade Aprovadas Aprovadas com Ressalvas Rejeitadas Total
Relatadas %
Prefeitura 417 0 317 93 410 98%
Câmara 417 10 353 51 414 99%
Descentralizadas 122 3 102 4 109 89%
Encerrado na semana passada o prazo para análise das contas relativas ao exercício de 2009, o Tribunal de Contas dos Municípios julgou as prestações de 410 prefeituras e 414 câmaras, o que representa 98% e 99%, respectivamente, dos 417 municípios baianos.
Em relação às prefeituras, 93 foram rejeitadas, 317 aprovadas com ressalvas e nenhuma aprovada na íntegra.
Quanto às câmaras, 51 foram rejeitadas, 353 aprovadas com ressalvas e 10 aprovadas na íntegra.
O TCM julgou ainda as contas de 109 entidades descentralizadas, rejeitando as contas de quatro, aprovando com ressalvas as de 102 e na íntegra as de três.
As sete prefeituras e três câmaras que não enviaram as contas dentro do período determinado serão julgadas ou serão alvo de auditoria pelo Tribunal no próximo ano.
Todos os gestores que tiveram as contas rejeitadas ou mesmo aprovadas com ressalvas podem recorrer da decisão.
A depender das explicações apresentadas no pedido de reconsideração, o TCM pode manter o parecer inicial ou modificá-lo na íntegra ou parcialmente.
Rejeições – O número de contas rejeitadas no exercício de 2009 é bem menor até agora do que o de 2008.
No exercício de 2008, último ano de mandato dos gestores, houve grande incidência de rejeições devido ao descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata de restos a pagar.
Ou seja, o saldo em caixa deixado pelo gestor foi insuficiente para cobrir as dívidas assumidas que venciam no início da gestão seguinte.
Em vista disso, o TCM procura orientar os gestores, desde o primeiro ano da administração, para que haja um equilíbrio de contas de um exercício para outro, a fim de que o déficit não se transforme em uma “bola de neve” , que vai acabar se refletindo nas contas do último ano.
Veja na tabela abaixo os julgamentos anteriores do Tribunal, sem contabilizar os pedidos de reconsideração aceitos.
(O TCM sempre julga no ano seguinte as contas do exercício anterior: em 2010 foram julgadas as de 2009, em 2009 foram julgadas as de 2008, e assim por diante).
Prestações de Contas Apreciadas/Julgadas pelo Plenário – 2007/2009
ENTIDADE
DECISÃO
2007
2008
2009
QUANTIDADE
PREFEITURA
Aprovação
1
1
1
Aprovação com ressalva
304
259
184
Rejeição
106
145
216
Outras decisões
5
8
0
Subtotal 1
416
413
401
CÂMARA
Aprovação
17
19
Deixe um comentário