O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 504/10, que permite ao governo criar escritórios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no exterior. Com parecer favorável do relator Fernando Coelho Filho (PSB-PE), a MP foi aprovada sem mudanças e será enviada agora para o Senado.
O objetivo do Executivo é dar maior flexibilidade à empresa para a realização de intercâmbio de tecnologias, principalmente em países com os quais o Brasil tenha firmado acordos internacionais com essa finalidade.
Um exemplo disso é o memorando de entendimento assinado com Gana, em 2006, que previa a abertura de um escritório regional da Embrapa no país africano. Devido ao impedimento legal existente antes da MP, o escritório não pôde ser criado.
Política externa
A abertura de filiais da empresa no exterior faz parte da política externa de cooperação implantada pelo governo. Um dos escritórios será a Embrapa Américas, no Panamá, que terá, segundo a empresa, o objetivo de apoiar iniciativas vinculadas ao desenvolvimento de competências, à segurança alimentar e à garantia das pautas de exportações do México, da América Central, do Caribe e da região Andina.
A Embrapa Américas atuará em três frentes: plataforma de pesquisa e desenvolvimento, transferência de tecnologia e negócios tecnológicos.
Laboratórios
Antes da MP, a empresa montava os Laboratórios Virtuais da Embrapa no Exterior (Labex), que tratam especificamente de pesquisa de ponta.
Ela tem parcerias com laboratórios nos Estados Unidos e na Europa (França, Holanda e Inglaterra) para o desenvolvimento de pesquisas e acordos de transferência de tecnologia para países em desenvolvimento na África, na América do Sul, na América Central e no Caribe.
*Com informações da Agência Câmara
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