Justiça emperra regularização fundiária dos moradores da Rua Nova em Feira de Santana

O arquiteto Arsênio Oliveira, que acompanhou todo o processo de doação de escritura de concessão de uso aos moradores da Rua Nova, no governo passado, esclarece que tudo foi feito de acordo com a Vara da Fazenda Pública. O secretário de Habitação era Genésio Serafim, que depois se afastou para ser candidato a vereador, com Arsênio Oliveira o substituindo.

Na época do início da doação, em 2008, com despacho favorável do juiz, Dr. Alex Fabian, que inclusive visitou a área, acompanhado do procurador geral do Município Carlos Lucena e do advogado Geraldo Guerra, também da Procuradoria Geral do Município.

Foram entregues mais de 500 escrituras. Com o período eleitoral, o processo de doação foi suspenso pelo Governo Municipal respeitando decisão do Ministério Público Eleitoral, que foi provocado por coligação partidária de oposição ao então candidato do Democratas, Tarcízio Pimenta, pelo advogado Celso Pereira, hoje secretário de Governo, sob alegação de que a situação seria beneficiada com dividendos políticos. Depois, dois juízes substitutos não deram prosseguimento à ação e falatam ser entregues as demais escrituras.

A situação que está prejudicando os moradores é que as escrituras só terão validade com o registro em cartório, que depende de decisão da Vara da Fazenda Pública, com o atual juiz, Dr. Roque Ruy Barbosa de Araújo, com autorização obrigando o cartório a consolidar a regularização fundiária proposta