O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta segunda-feira que a Câmara vai continuar cumprindo o que determina a lei em relação à posse dos suplentes, ou seja, a vaga a ser ocupada pelos suplentes pertence à coligação.
“Nós vamos continuar cumprindo a lei, e a lei estabelece que os suplentes são os integrantes da coligação”, disse Maia, após participar da abertura de seminário interno do PT. O presidente ressaltou que os tribunais regionais eleitorais (TREs) fazem o registro válido dos suplentes. “Portanto, vamos continuar dando posse a eles”, reforçou.
Liminares do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem concedido liminares favoráveis a mandados de segurança que pedem a posse, na vaga de parlamentares que se licenciaram para assumir cargos em seus estados, de suplentes do partido do deputado eleito. Nesses casos, a Câmara tem empossado suplentes de coligações e não de partidos.
Segundo Marco Maia, a Câmara não está desrespeitando decisões do STF. “Vamos continuar usando o critério que a Câmara sempre usou. Nos casos de liminares, o assunto será solucionado pela Corregedoria, que abre processo e o encaminha para a Mesa Diretora, dando amplo direito de defesa aos que estão sendo cassados pelo STF.”
Salário mínimo
Em relação às discussões sobre o novo valor proposto para o salário mínimo, Marco Maia acredita que a Medida Provisória 516/10, que trata do assunto, deverá ser votada pelo Plenário em abril. “Se for seguir a pauta, será votada em abril”, afirmou. A MP fixou o salário mínimo em R$ 540, mas o governo já acenou com a possibilidade de aumentá-lo para R$ 545.
No entanto, acrescentou, se o governo enviar algum projeto de lei com regime de urgência, “havendo acordo dos líderes, o projeto será votado antes da MP, e ela perderá o efeito”. Ele ressalta, porém, que essa discussão ainda é suposição e que não há data prevista para envio do projeto do governo.
Comissões permanentes
O presidente da Câmara informou ainda que, amanhã, terça-feira (08/02/2011), começa o processo de decisão sobre o comando das comissões permanentes, mas ele não sabe se haverá acordo para que saia uma decisão até quinta-feira.
O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), disse que a legenda quer o comando da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele negou que haja disputa interna no partido, mas acrescentou que ainda não foi definido um nome petista para o cargo.
*Com informações da Agência Câmara
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