A rodovia encontra-se em estado de precariedade, sem asfalto, sem sinalização e sem estrutura necessária à circulação de veículos, o que proporciona o aparecimento de buracos e lamaçais. Por conta desses problemas, há constantes acidentes, impedindo o tráfego na região e colocando a segurança dos usuários em risco.

O procurador da República Eduardo El Hage, que assina a ação, afirma que as más condições em que se encontra a rodovia impedem o escoamento da produção de cacau, mandioca, seringa e banana nos municípios de Ilhéus, Itabuna e Buerarema, interior da Bahia, principalmente para os agricultores da região. “Essa situação tem prejudicado a subsistência de diversas famílias naquelas imediações, que frequentemente procuram o MPF pedindo socorro”, afirma El Hage, acrescentando “que a lama constante e os diversos buracos ao longo de todo a rodovia tornam impossível aos estudantes irem à escola, notadamente em dias de chuva, visto a falta de veículos que consigam trafegar sem sofrer com acidentes ou danos mecânicos”.

No pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o MPF requer também que a Justiça Federal determine, em caráter liminar, que a União libere orçamento ao DNIT, por meio de abertura de créditos suplementares, para que se proceda à reparação emergencial da rodovia. Na impossibilidade de abrir créditos suplementares, que a União seja condenada a dotar orçamentariamente o DNIT a partir do próximo exercício financeiro. Ainda em liminar, o MPF pede que seja estabelecida multa diária, caso os réus não cumpram o determinado.

No julgamento do mérito da ação, o MPF requer a condenação dos réus a executarem solidariamente, às suas custas, o asfaltamento, a restauração e o melhoramento da rodovia, sob pena de multa, e que a União inclua em seu orçamento verba suficiente para a implementação das obras, respeitando a Lei de Licitações.

*Número da ação para consulta processual na Subeseção Judiciária de Ilhéus: 765-11.2011.4.01.3301