A partir desta quinta-feira (10/02/2011), o governo federal dará início ao processo de escolha dos critérios e locais que serão contemplados com os 2.883 postos de segurança comunitários previstos na segunda etapa do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. Sob coordenação do Ministério da Justiça (MJ), foi instituída a comissão responsável pela gestão do programa de segurança, integrante do projeto interministerial ‘Comunidade Cidadã’. O PAC 2 reserva R$ 1,6 bilhão para essa ação.
A comissão ficará encarregada de apresentar propostas para a implantação e o monitoramento do programa, promover a adesão dos estados e municípios e fomentar a capacitação deles para atuação em policiamento comunitário. A coordenação será feita pelo Gabinete do Ministro da Justiça, com apoio de representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Secretaria Executiva do órgão. A Portaria que cria a comissão foi publicada hoje no Diário Oficial da União. A primeira reunião da comissão ministerial está prevista para a próxima semana.
Segundo o MJ, a ideia é ampliar os serviços de segurança descentralizada para melhorar a prevenção ao crime, mapear organizações criminosas, identificar indivíduos procurados e reduzir o tempo de resposta às ocorrências.
O projeto Comunidade Cidadã do PAC 2 contará com investimentos de R$ 23 bilhões até 2014. Criado para garantir e ampliar a presença do Estado nos bairros populares, vai oferecer serviços de saúde – Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBS), creches e pré-escolas, quadras esportivas nas escolas, praças do PAC (espaço de cultura, esporte e lazer, assistência social, inclusão digital e outros) e postos de polícia comunitária.
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