Em um prazo estimulado no máximo de 60 dias é o tempo que o governo terá para promover procedimento administrativo para construção de uma nova cadeia pública com capacidade mínima para 70 presos, em Bom Jesus da Lapa, município localizado a 777 km de Salvador. Por determinação do juiz da comarca, Armando Duarte Mesquita Júnior, de acordo com a decisão liminar, favorável a pedido formulado pelo Ministério Público estadual, a intervenção imediata para adaptações no prédio em que se encontra a atual, impedindo o seu desabamento.
De acordo com o Ministério Público, as condições degradantes e insalubres vivenciadas pelos custodiados e a superlotação da carceragem da Delegacia de Polícia Civil de Bom Jesus da Lapa, que só aumenta com o transcurso do tempo, causam risco iminente de deflagração de motim e fuga em massa de presos. Além disso, inspeção realizada por engenheiro do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-Ba) identificou graves irregularidades na estrutura física da cadeia pública, com risco de desabamento. Agora, também de acordo com a decisão judicial, a 24ª Coorpin está impedida de receber presos, definitivos ou provisórios, oriundos de outras comarcas, devendo providenciar a remoção dos já existentes.
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