O Tribunal de Contas da União (TCU) vai monitorar o programa Segundo Tempo, coordenado pelo Ministério dos Esportes, que tem como objetivo aumentar o acesso de crianças de comunidades carentes à prática do esporte. O programa é alvo de denúncias de irregularidades na sua execução. Segundo informações do tribunal, o monitoramento é uma prática comum e faz parte do processo de fiscalização dos órgãos de governo.
Vários processos no TCU apontam para irregularidades no programa em relação à licitações, execução de convênios com prefeituras, repasse de contrapartidas, entre outras. Em resposta às denúncias divulgadas na imprensa, o Ministério do Esporte afirmou que, desde setembro de 2008, os convênios do governo federal são celebrados no Sistema de Gestão de Convênios (Siconv). Além disso, o ministério enfatizou que acompanha regularmente a movimentação financeira das parcerias estabelecidas para execução do programa.
O ministério disse ainda que, caso haja indícios de não cumprimento do convênio, a entidade é notificada para prestar esclarecimentos. Não sendo os esclarecimentos suficientes, o ministério optará pela rescisão do convênio, o que resulta na devolução parcial ou integral dos recursos, devidamente corrigidos monetariamente. Em determinados casos, é necessária a abertura de tomada de contas especial pelo TCU para garantir que não haja prejuízo.
A Secretaria Nacional de Esporte Educacional realiza seleção pública para implantação e renovação de parcerias e seus critérios estão definidos no Manual de Diretrizes do Programa Segundo Tempo e em normas relativas à celebração de convênios com o governo federal.
Segundo informações do ministério, estão vigentes 251 convênios, sendo cinco deles federais, 16 estaduais e 194 municipais. Apenas 36 foram estabelecidos com entidades privadas sem fins lucrativos.
*Com informações do Portal Brasil
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