CNJ aposenta desembargador acusado de receber favores de escritório de advocacia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou compulsoriamente o desembargador Antônio Fernando Guimarães, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). Ele é acusado de receber favores do escritório de advocacia Vilhena & Vilhena, em troca de decisões favoráveis aos clientes do estabelecimento.

A aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, é a maior punição administrativa que pode ser dada a um magistrado, sem prejuízo das penas judiciais cabíveis.

A acusação foi feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) à Corregedoria do TRT, que acabou arquivando o processo. O MPT acionou, então, o CNJ, que aceitou investigar as alegações. Segundo as denúncias, Guimarães morava desde 2000 no apartamento pertencente ao filho do dono de escritório de advocacia, com 380 metros quadrados e avaliado em cerca de US$ 1 milhão, pagando apenas R$ 200 por mês de aluguel.

Segundo o relator do caso, José Adônis Callou de Araújo Sá, um levantamento feito com os processos julgados pelo magistrado mostra 81% de decisões favoráveis aos clientes do escritório Vilhena & Vilhena. Para a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, a influência dos escritórios de advocacia nos tribunais é um “câncer nacional”. Outro desembargador acusado na denúncia, Ricardo Antônio Mohallem, foi considerado inocente das acusações.