Durante o Ato Público realizado pelos professores, técnicos e estudantes das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) na manhã de ontem (30/03/2011), em frente a governadoria, em Salvador, representantes do governo convidaram a representação das entidades para discutir as reivindicações. O dia do Ato foi marcado pela paralisação das atividades em três universidades (Uefs, Uesb e Uesc). A comunidade acadêmica está exigindo do governo a revogação do Decreto 12.583/11 e a retirada da cláusula do Termo de Acordo salarial que congela os salários dos professores até 2015. Após ouvir o relato dos problemas enfrentados nas Universidades, os representantes do governo se comprometeram a marcar uma reunião oficial com os professores para discutir a cláusula que impediu a assinatura do acordo e uma reunião com o Fórum de Reitores, técnicos, estudantes e professores para discutir o Decreto. As datas ainda não foram definidas.

A publicação do Decreto atinge diretamente as UEBA interferindo na sua autonomia e administração, impedindo a contratação de professor substituto em caso de afastamento para cursos de pós-graduação; a suspensão da concessão da Dedicação Exclusiva (DE) e das Promoções e Progressões na carreira do professor; a suspensão do remanejamento das dotações orçamentárias para contratações pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA); a redução das despesas com contratações REDA em 2011; etc.

A categoria também está mobilizada pela retirada de uma cláusula do Termo de Acordo salarial 2010, apresentado pelo governo em dezembro, que estabelece que qualquer reivindicação salarial dos professores com impacto no orçamento do estado só pode ter efeitos a partir de 2015. “O governo quer arrochar os salários dos professores, que já estão entre os piores do Nordeste, por quatro anos. Passamos um ano conversando com o governo, demonstrando a nossa paciência e vontade de negociar, mas não podemos aceitar essa imposição. Esperamos que nessa reunião o governo apresente uma solução imediata para o problema, pois a categoria está disposta a uma radicalização”, afirma o coordenador da Associação dos Docentes da Uefs (Adufs), Gean Santana.