O impasse sobre a regulação da mídia no Brasil começou finalmente a ser contornado. Os três documentos produzidos pela Unesco [ver abaixo], divulgados na quinta-feira (17/03/2011), podem ser designados como um diagnóstico e, nessa condição, contêm um receituário para encaminhar o debate. Constituem um road-map, mapa do caminho, jamais tentado porque até hoje as partes não conseguiam livrar-se de dogmas ideológicos.

As etiquetas “controle social” e “intervenção do Estado” são falaciosas. A regulação da mídia não implica controle de conteúdo como se propala. Ao contrário, se for bem feita, só a fortalecerá.

Quando em 1934 o presidente Franklin Roosevelt criou a FCC (Federal Communications Comission) não estava preocupado em interferir no que escreviam jornais, revistas ou que diziam as rádios. Queria apenas regular a concorrência porque a concorrência deve ser regulada em todos os mercados.

Em progresso

A mais dramática prova disso está no crash financeiro de 2008, fruto de uma desregulamentação selvagem e irresponsável. E quando os dez países mencionados como modelos no estudo da Unesco adotaram os seus marcos regulatórios pretendiam apenas fortalecer as respectivas democracias.

A despolitização e a racionalidade são as tônicas desse estudo porque oferecem alternativas: a autorregulação pode conviver perfeitamente com a regulação e o desenvolvimento de ambas não nos dispensará de fiscalizar com rigor a concessão para emissoras de rádio e televisão.

A Unesco é um órgão das Nações Unidas que no passado cometeu algumas besteiras políticas, mas em matéria de comunicação tem excelentes credenciais. Uma delas foi o Relatório McBride, “Um mundo, muitas vozes”, de 1980, e o mais recente, de 2005, “Da sociedade da informação para a sociedade do conhecimento”. O processo está em marcha, o importante agora é discutir, não adianta fingir que nada aconteceu.

*Por Alberto Dines.