Foi sancionada pela presidente da República e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (4/03/2011) a Lei 12.390/11 que institui o dia 27 de junho como o Dia Nacional do Quadrilheiro Junino. De acordo com a lei, é considerado quadrilheiro junino todo profissional que utiliza meio de expressão artística cantada, dançada ou falada transmitido por tradição popular nas festas juninas.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 250/09, de autoria da ex-deputada federal Nilmar Ruiz, que deu origem à lei, foi aprovado na Comissão de Educação do Senado em dezembro do ano passado. Na justificativa de seu projeto, Nilmar Ruiz destacou a significativa participação popular nas danças juninas. Para ela, a data seria um “registro da memória nacional”.

Calcário agrícola

Também foi sancionada e publicada nesta sexta-feira a Lei 12.389/2011 que institui o Dia Nacional do Calcário Agrícola, a ser comemorado anualmente em 24 de maio. De autoria do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 271/09também foi aprovado no Senado em dezembro do ano passado.

Na justificativa da proposição, o deputado explica a importância da calagem para a elevação da produção agrícola e considera a data importante para conscientização dos agricultores sobre os seus benefícios. A lei prevê a realização de campanhas de esclarecimento aos agricultores a respeito da importância das técnicas de calagem.

Foram publicadas ainda a Lei 12.388/11, que confere ao município de Taubaté (SP), cidade-natal de Monteiro Lobato, o título de Capital Nacional da Literatura Infantil; a Lei 12.387/11, que institui o Dia Nacional do Empresário Contábil; e a Lei 12.386/11 que institui o dia 6 de dezembro como Dia Nacional do Extensionista Rural.

*Com informação da Agência Câmara