O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Paulo Maracajá Pereira, assinou três atos entre os dias 22 e 24 de março de 2011, em que faz designação de servidores para integrarem comissões para elaboração do regimento interno, implantação de jurisprudência de setores da instituição e avaliação dos procedimentos licitatórios no âmbito do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros – PROMOEX.

No dia 22, assinou o Ato nº 212/11 designando os servidores Luiz Humberto Castro de Freitas – chefe da ATP e Alex Cerqueira de Aleluia – auditor, sob a supervisão do conselheiro Plínio Carneiro da Silva, tendo como finalidade a elaboração do regimento interno da estrutura administrativa.

No dia 23/03, o Ato nº 214/11, designou os servidores Antônio Emanuel Andrade de Souza – chefe da AJU, Antônio Dourado Vasconcelos – coordenador da CAM e Carlos Sampaio Filho – chefe da SGE, sob a supervisão do conselheiro Raimundo Moreira, para a elaboração do projeto de implantação de jurisprudência para os pareceres enviados aos setores responsáveis da Instituição.
No dia 24/03, por fim, o Ato nº 218/11, designou os servidores Luiz Eduardo Dourado Lopes – analista de controle externo, Antônio Carlos da Silva – auditor, Marcelo Magnavita de Souza – chefe da 4ª UECT, Marcos Antônio Silva de Menezes – diretor adjunto de informática, João Augusto Dantas Ribeiro – programador e, como suplentes Manuel Pires Gomes – assessor, Maria do Rosário Ribeiro Guimarães – analista de controle externo e Roberto Maia de Ataíde – assessor, sob a presidência do primeiro, para processar e julgar os procedimentos licitatórios no âmbito do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros – PROMOEX.