O ministro Ubiratan Aguiar, do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou hoje (10/03/2011) que o processo que investiga denúncias de irregularidades em licitação realizada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em dezembro de 2009 ainda não foi concluído.

Procurado pela EBC, o ministro Ubiratan Aguiar informou que o processo ainda não foi concluído, ao contrário do que diz a reportagemAuditoria do TCU confirma fraude em licitação de R$ 6,2 milhões da TV Brasil, publicada na edição de hoje do jornal O Estado de S. Paulo. Segundo Aguiar, o processo ainda se encontra em fase de tramitação técnica e não há qualquer conclusão oficial a respeito do tema.

“A matéria ainda não foi examinada pelo ministro relator, não havendo, portanto, qualquer conclusão oficial. Está sendo examinada no âmbito técnico, onde estão sendo reunidas informações para despacho posterior. Nenhum julgamento, entretanto, será realizado sem observância do direito de defesa, vale dizer, sem ouvir os argumentos das partes envolvidas”, disse.

A EBC informou, por meio de nota, que não recebeu nenhuma notificação do TCU e reiterou que a licitação não foi realizada às pressas, conforme denúncia anterior também publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

A reportagem, intitulada TV de Lula contrata por R$ 6 milhões empresa onde atua filho de Franklin, de setembro do ano passado, trazia denúncias de irregularidades na contratação da empresa Tecnet, responsável pelo gerenciamento do arquivo audiovisual daEBC.

Na época, o então ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Franklin Martins, e o secretário executivo da EBC, Ricardo Collar, divulgaram nota afirmando que o processo, realizado por meio de pregão eletrônico, foi legal e transparente e que venceu a empresa que ofereceu o menor preço.