O município de Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia, ficou agitado com a inauguração do Portal da Transparência, na manhã de ontem (24/03/2011), pela Prefeitura local, por meio da Secretaria Municipal da Transparência. O evento contou com a participação do deputado estadual Marcelino Galo (PT), que teve o apoio político do atual prefeito Guilherme Menezes nas eleições de 2010. Galo comentou a iniciativa e garantiu que o portal é mais um instrumento da democracia, por dar a condição da população acompanhar, de sua casa, a aplicação do dinheiro público.

“O prefeito Guilherme mais uma vez supera as expectativas e lança essa grande ação, que reforça o compromisso do governo municipal em manter uma política constante de diálogo entre a administração e a sociedade. Sem falar que a criação da Secretaria Municipal da Transparência e do Controle é uma iniciativa pioneira. É a primeira Prefeitura do Brasil a implantar essa Secretaria. Não é por acaso que o município é uma referência em aplicação do erário, um exemplo para outros de diferentes regiões”, salienta o parlamentar petista.

Vitória da Conquista já mantém 15 conselhos municipais em pleno funcionamento e 36 conselhos locais de saúde, além do Orçamento Participativo (OP). Entre conselheiros e delegados do OP, são mais de mil pessoas que deliberam sobre políticas de saúde, assistência social, educação, meio ambiente, juventude, transporte coletivo, infraestrutura urbana, economia solidária, segurança alimentar e orçamento público.

Siba +

A Secretaria Municipal da Transparência e do Controle é o órgão do Sistema de Controle Interno do Município de Vitória da Conquista. Antes, o controle interno era efetuado pela Auditoria Geral do Município (Lei Municipal nº 421, de 22 de dezembro de 1993) e, posteriormente, pela Controladoria Geral do Município (Lei Municipal nº 1.270, de dezembro de 2004). A secretaria foi instituída pela Lei Municipal 1.623, de 16 de junho de 2009, tendo como parâmetro o status de Ministério do Controle e da Transparência que a Controladoria Geral da União recebeu no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.