A reforma política | Por Emiliano José

A reforma política, nos últimos anos, sempre foi anunciada, e a rigor nunca andou. Penso, no entanto, que a reforma não será mais postergada. A presidenta Dilma, quando esteve na Câmara Federal, enfatizou a importância de tal reforma. Há na sociedade um clamor para que ela se realize. E as eleições sucessivas que temos enfrentado nesse período pós-ditadura, com suas tantas conseqüências negativas, nos falam do quanto essa reforma é essencial para que prossigamos no caminho de uma verdadeira revolução democrática.

Numa reunião recente, na Fundação Perseu Abramo, do PT, o professor Juarez Guimarães, cientista político da Universidade Federal de Minas Gerais, disse que a democracia no Brasil vive uma contradição: a população acredita na democracia e desconfia dos políticos. E isso é muito grave. Nesse vácuo de legitimidade, o Judiciário procura ocupar espaço, usurpando funções do Legislativo. Essa judicialização da política não pode continuar, sob pena do amesquinhamento do Poder Legislativo, e para colocar freio nisso o Legislativo tem que assumir em profundidade as suas tarefas e promover as mudanças que se fazem necessárias. Sem tardar.

Não sei se a reforma política será tão ampla como imagino e como o meu partido, o PT, defende. Financiamento público das campanhas eleitorais e dos partidos. Votação em lista. Fidelidade partidária. Abolição das coligações nas eleições proporcionais. Fim do poder normativo da Justiça Eleitoral e elaboração de um novo código eleitoral. Diminuição de exigências para a elaboração de leis de iniciativa popular. Mudança do papel das casas legislativas: a Câmara dos Deputados deve ter como tarefa principal a proposição de leis e o Senado Federal deve ser a casa revisora por excelência. Essas são algumas idéias que creio podem balizar uma reforma política mais profunda.

O centro disso é o combate ao financiamento privado e a adoção do financiamento público. A continuidade do financiamento privado, imagino, não interessa aos políticos e nem aos empresários. Com isso, a política vai se tornando cada vez mais o reino de uma elite, as eleições revelam-se proibitivas para tanta gente que poderia estar no Parlamento, e não está.

Qualquer diagnóstico do Parlamento atual revelará uma super-representação dos setores endinheirados, das classes dominantes do Brasil e uma óbvia sub-representação dos setores mais pobres, da classe trabalhadora, das mulheres, dos negros, dos agricultores familiares, dos indígenas, de tantos que poderiam estar representados no Legislativo, e não estão. E não poderão estar com esse sistema. Como estariam? Aonde iriam buscar dinheiro para representar sua base social?

Pratica-se uma verdadeira expropriação política. A eleição tem um claro corte de classe, não há como escamotear. Não podemos continuar como um País que tem uma das eleições mais caras do mundo, num país como o nosso, com os desafios sociais que temos pela frente.

E a continuar assim cada vez mais a desconfiança em torno dos políticos crescerá, o distanciamento entre o Congresso e o povo aumentará, e isso seguramente não faz bem à democracia.

Com tudo o que se disse, não se pretende, de modo algum, ignorar o quanto há de parlamentares comprometidos com o nosso povo, na Câmara e no Senado. O que se quer é avançar, continuar caminhando na construção de um País cada vez mais justo, prosseguir com as conquistas da revolução democrática que estamos realizando no Brasil desde 2003.

De outro lado, é preciso que a reforma política seja animada pela participação dos setores populares. O Congresso Nacional deve ser oxigenado pela pressão de setores cada vez mais amplos da sociedade civil. A reforma política não pode ser assunto exclusivo dos políticos, dos que têm assento no Congresso Nacional.

A representação democrática é um assunto de todos os brasileiros. A construção do Estado democrático é uma tarefa de todos. E a reforma política é parte essencial dessa construção cotidiana. Já há, sei, uma movimentação intensa da sociedade civil em favor de uma reforma política democrática. Mas é preciso que tal movimentação cresça ainda mais.

*Emiliano José, jornalista e escritor.