A falta de política de acolhimento institucional em Salvador está colocando em risco a vida de adolescentes em situação de vulnerabilidade e em conflito com a lei, e impedindo que o Ministério Público estadual, o Poder Judiciário e a Defensoria Pública do Estado trabalhem de forma adequada. Essa situação preocupante foi apresentada em entrevista coletiva concedida na tarde de hoje, dia (11/04/2011), no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente, pelas promotoras de Justiça da Infância e Juventude Márcia Guedes, Marly Barreto, Edicira Chang de Carvalho e Ana Bernadete Andrade, pelo juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude Nelson Amaral e pelo defensor público Antônio Reis Cavalcanti Filho. Eles denunciaram que as medidas protetivas e socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não estão sendo cumpridas em razão da completa omissão e grande descaso do Município de Salvador, “que não assume as suas responsabilidades e ainda cria uma série de dificuldades quando chamado a assumi-las”. De acordo com as promotoras, o juiz e o defensor, não há na capital baiana abrigos para meninos de 15 a 17 anos, para meninas de todas as faixas etárias e equipamento público para tratamento de adolescentes com dependência química.

“Nós estamos sem ter como aplicar a lei. E, o que é pior, não estamos conseguindo fazer a proteção nem da sociedade e nem desses adolescentes”, desabafou a promotora de Justiça Marly Barreto, que trabalha com adolescentes em conflito com a lei. “Nunca o município de Salvador esteve tão desassistido de política pública de acolhimento infanto-juvenil”, assinalou a promotora de Justiça Edicira Chang. “Essa omissão do Poder Executivo municipal é muito grave. Em matéria de acolhimento, posso assegurar que Salvador é a pior capital do país”, completou o juiz Nelson Amaral. Trabalhando com crianças e adolescentes vitimizados, a promotora de Justiça Ana Bernadete citou casos de adolescentes de 15 a 17 anos atendidos na Promotoria de Justiça que estão sendo ameaçados pelo tráfico de drogas e que não podem retornar para suas comunidades porque correm risco de morte. “Eu pergunto à Prefeitura Municipal de Salvador: onde colocar esses meninos?!”, questionou ela, para depois afirmar que seu trabalho está “engessado”.

Durante a entrevista, as representantes do Ministério Público apresentaram à imprensa um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o prefeito de Salvador em 2006, através do qual ele se comprometia com a construção de um abrigo no prazo de um ano, mas que nunca foi cumprido. O MP já ingressou com uma ação de execução do TAC, mas o Município recorreu. “As providências jurídicas estão sendo adotadas, mas, até que haja uma resolução, estamos sem ter como atender esses adolescentes”, explicou Edicira Chang. “Estamos presenciando casos de adolescentes que estão pedindo para ficarem presos, abrindo mão do direito da liberdade em razão do medo”, completou o defensor público Antônio Cavalcanti. “E a consequência lamentável dessa omissão do Município de Salvador é que, de fato, muitos desses adolescentes estão morrendo”, concluiu a promotora de Justiça Marly Barreto.

*Com informação: ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-6505/ 6502/ 6567