O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou minuta do projeto de resolução, que ainda deverá ser submetida ao crivo da presidenta Dilma Rousseff, que institui uma política pública para pequenas e médias empresas de petróleo. Entre as medidas está a oferta permanente de áreas em bacias maduras. Durante seis meses a Agência Nacional de Petróleo (ANP) receberá manifestações de interesse por essas áreas e ao final do período abrirá licitação.

“Considero a aprovação dessas medidas um acontecimento de extrema importância para o setor. Foi também uma vitória da ANP”, afirmou o diretor-geral da agência reguladora, Haroldo Lima, logo após participar da reunião do CNPE, ocorrida em Brasília.

Durante a reunião também foi aprovada a constituição de um comitê técnico que será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e um grupo de trabalho formado pela ANP, MME e Petrobras. O comitê técnico fará um acompanhamento do desenvolvimento tecnológico do setor, enquanto o grupo de trabalho discutirá quais áreas serão licitadas.

O projeto de resolução do CNPE também prevê acesso a linhas de financiamento para pequenas e médias empresas que desejam investir na exploração de óleo e gás. Além disso, de forma que as pequenas e médias empresas também possam se beneficiar com uma linha especial de equipamentos, foi aprovada a adequação do Repetro, que é um regime especial aduaneiro voltado para o setor de petróleo e gás. A ANP também fará um contrato de concessão para pequenas e médias empresas.

RECÔNCAVO – Serão ofertados 16 blocos, total de 474 km², com bônus mínimo previsto de aproximadamente R$ 28 milhões.

A Bacia do Recôncavo é uma bacia madura, e está localizada na Região Nordeste, parte emersa do Estado da Bahia, ao norte da cidade de Salvador.

As atividades de prospecção se iniciaram em 1937 sob a condução do antigo Conselho Nacional do Petróleo (CNP). A primeira descoberta significativa de óleo data de 1939, em poço perfurado no distrito de Lobato, nas imediações da cidade de Salvador e considerado como o marco inicial da indústria petrolífera nacional. Atualmente a bacia conta com 85 campos em produção/desenvolvimento.

Para 11ª Rodada estão sendo ofertados 16 blocos do Setor SREC-T-1 que perfazem uma área total de 474 km²., encaixados em dois municípios do Recôncavo Baiano, Alagoinhas e Araçás.

Potencial para descoberta de óleo leve.

Produção: Em fevereiro a Bacia do Recôncavo produziu 44.303 (bbl/dia) de petróleo e 2.887 (mm³/dia) de gás, totalizando 62.460 (boe/d).