A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP) assinou hoje (19/04/2011), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), dois convênios com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz). Um dos convênios tem como objetivo ampliar a cooperação técnica entre a ANP e a Sefaz na fiscalização da produção de petróleo e gás para a apuração das participações governamentais do estado e município. O outro convênio se refere às ações de fiscalização de postos revendedores de combustíveis no Estado da Bahia.

A solenidade de assinatura contou com a presença do diretor-geral da ANP, Haroldo Lima; do Governador da Bahia, Jaques Wagner; e do secretário da Fazenda, Carlos Martins.

Haroldo Lima destacou a importância da maior cooperação entre a ANP e a Secretaria da Fazenda na fiscalização das participações governamentais. “Atualmente o estado e os municípios baianos recebem aproximadamente R$ 300 milhões por ano entre royalties e participação especial. É muito importante que nós verifiquemos com maior precisão possível se esses números estão corretos”. Em relação ao convênio para a fiscalização dos combustíveis, Haroldo Lima destacou que o índice de não-conformidade no Brasil vem caindo significativamente desde 2003, passou de 10% para cerca de 2%.

O convênio para fiscalização das participações governamentais tem prazo de dois anos e o convênio para fiscalização de postos revendedores de combustíveis tem prazo de cinco anos.