A audiência pública, realizada de quatro em quatro meses, é uma exigência da LRF e foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, deputado Luiz Augusto. Durante mais de três horas, o secretário respondeu a todo tipo de pergunta feita pelos parlamentares presentes. O relatório está disponível para a população no site da Sefaz – Canal Finanças Públicas.

Outro dado importante apresentado foi o que se refere à relação entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL) que, ao final de 2010, chegou a 0,52, bem inferior ao limite fixado, de duas vezes a RCL. No final de 2009, por exemplo, a relação foi de 0,63 e em 2008 de 0,72.

Despesas de Pessoal sob controle

As despesas realizadas em 2010 totalizaram R$ 24,67 bilhões – 92,11% do valor orçado. Observa-se um crescimento de 15,41% se comparado ao mesmo período do ano anterior. O item despesas é composto das despesas correntes, que inclui, por exemplo, gastos com pessoal e encargos sociais, e as despesas de capital, englobando a amortização da dívida. As despesas com pessoal somaram R$ 11,47 bilhões, o que equivale a 97,44% da previsão anual e representa uma variação de 9,24% em relação a 2009. O limite prudencial estabelecido pela LRF para despesas com pessoal é de 57% da receita corrente líquida e a Bahia realizou 52,54%.

“As despesas com pessoal e encargos sociais, que sempre se apresentam como as mais significativas no conjunto das despesas, se mantiveram, em relação à receita corrente líquida dos últimos 12 meses, dentro dos limites estabelecidos pela LRF, em cada poder e também no Ministério Público”, destacou o secretário. Os juros e encargos da dívida, que englobam pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas, somaram R$ 510,38 milhões, correspondendo a 99,10% do estimado para o ano.

As despesas de capital totalizaram R$ 3,17 bilhões. Essa categoria é representada pelos investimentos, com R$ 2,04 bilhões, seguido da amortização da dívida, com valor de R$ 871,90 milhões, e inversões financeiras, com R$ 247,64 milhões. Mais uma vez, destaque para os investimentos, que apresentaram um crescimento nominal de 53,96 % comparado a 2009.

Receitas

As receitas do Estado são divididas em receitas correntes, provenientes dos recursos arrecadados por intermédio de impostos, taxas e transferências constitucionais, e receitas de capital, que decorrem das operações de crédito, alienação de bens, amortizações de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital. As receitas realizadas em 2010 totalizaram R$ 24,86 bilhões, alcançando 92,82% da previsão anual. O crescimento nominal foi da ordem de 15,99% em relação a 2009, ano fortemente atingido pela crise econômica.

“O resultado de 2010 mostra que a Bahia se recuperou bem da crise econômica, quando em 2009 tivemos frustração das receitas em mais de 10%. No ano passado, o maior destaque foram as receitas tributárias e as transferências correntes, com uma participação de 51,80% e 35,47%, respectivamente, das receitas totais”, afirmou Carlos Martins.

Nas receitas correntes, houve uma realização de 96,01% do previsto para 2010, com uma arrecadação de R$ 23,53 bilhões, o que representa uma variação positiva em relação ao ano anterior de 17,91%. O principal item das receitas correntes – as receitas tributárias – apresentou variação positiva de 18,79% de 2009 para 2010, totalizando R$ 12,88 bilhões.

As receitas do ICMS corresponderam a 86,62% do total das receitas tributárias, com uma arrecadação de R$ 11,15 bilhões no período, contra R$ 9,35 bilhões do ano passado, um crescimento de 19,27%. “Isso é resultado do desempenho positivo da economia baiana, e também do esforço empreendido na ação fiscalizadora”, enfatizou o secretário. O montante representa 98,33% da previsão anual. O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) apresentou variação positiva de 10,46% se comparado ao ano de 2009, para uma arrecadação de R$ 549,34 milhões.

Outro item que merece destaque dentro das receitas correntes são as transferências correntes, que obtiveram variação positiva de 13,24%. Dentro das transferências, destaca-se o FPE, que participa com 51,98% do total realizado e apresentou crescimento de 7,78% em relação ao mesmo período de 2009.

Dívida

Ao final de 2010, a dívida consolidada apresentou saldo de R$ 10,42 bilhões, sendo R$ 8,01 bilhões originários da dívida interna, R$ 1,96 bilhão da dívida externa e as outras dívidas no total de R$ 443,85 milhões. Como já havia sido dito, a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida correspondeu a 0,52 no encerramento do exercício.

Resultados primário e nominal

O resultado primário do ano de 2010, que tem por finalidade demonstrar a capacidade do Estado de honrar o pagamento do serviço de sua dívida, foi de R$ 744,51 milhões, superior à meta estabelecida na LDO de R$ 345,40 milhões. Outro resultado importante, o nominal, que mostra a variação da dívida fiscal líquida entre dois períodos, mostrou redução desta dívida em R$ 177,94 milhões.

Desafios da gestão

Durante a audiência pública, que contou com a participação de diversos deputados da oposição e da base do Governo, o secretário falou ainda sobre os desafios da gestão da Sefaz para o exercício de 2011. “Vamos continuar dando prioridade ao combate à sonegação, a ampliação da arrecadação e à promoção do desenvolvimento econômico e social com diálogo e cidadania”.

Além disso, Carlos Martins falou sobre outras ações importantes como a implantação do Núcleo de Conciliação de Tributos, a redução do ICMS da cesta básica, a remissão de débitos de ICM e ICMS de pequenos valores (até R$ 10 mil) e a ampliação da substituição tributária para o setor atacadista. O secretário destacou ainda a questão do comércio eletrônico que, só em 2010, fez com que o estado deixasse de arrecadar de R$ 85 milhões a R$ 90 milhões.

Martins acredita que este tipo de comércio está se tornando uma questão internacional, e lembrou o protocolo assinado por 18 estados, sendo que mais dois mostraram-se receptivos à ideia, alterando o regime de tributação nas vendas pela internet e telemarketing.

Com a mudança, o imposto passa a ser repartido entre os estados de origem e do destino, a exemplo do que ocorre nas operações interestaduais realizadas por intermédio dos meios tradicionais de comercialização. A operacionalização do mesmo em cada Estado depende apenas da inserção das regras na respectiva legislação interna, e as normas editadas no mesmo sentido pelos estados com vigência anterior são perfeitamente válidas e legítimas como é o caso da Bahia.