O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a implantação e a execução do programa Assistência Farmacêutica Básica na Bahia para avaliar a eficiência na gestão dos recursos federais e os controles realizados pelo Ministério da Saúde.

Relatório do TCU identificou falhas no armazenamento de medicamentos na central de abastecimento farmacêutico da Secretaria de Saúde do estado e de Salvador. Nos municípios de Jequié e Jitaúna, os locais de estocagem não possuem nem climatização nem controle de umidade e a quantidade de medicamentos existentes nas prateleiras diverge das registradas nas fichas de controle.

Em razão das falhas, o Tribunal recomendou às Secretarias de Saúde da Bahia e de Jitaúna que ajustem o armazenamento dos medicamentos de acordo com o estabelecido pelo Ministério da Saúde. O município de Jequié informou ao TCU que já está elaborando um novo plano de saúde.

Cópia da decisão foi encaminhada ao Ministério da Saúde e às Secretarias de Saúde da Bahia e dos municípios. O ministro José Jorge foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.

Serviço

Acórdão nº 674/2011 – Plenário
Processo: TC-018.831/2010-9
Secom – (LA/230311)