O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (13/04/2011) que as unidades judiciárias que comprovem ter poucos servidores não precisam funcionar ininterruptamente das 9h às 18h. A medida também vale para as unidades judiciárias que comprovarem que os costumes locais levam à necessidade de paralisação na hora do almoço. A decisão de hoje (13) altera resolução aprovada no dia 29 de março, que determinou que as unidades judiciárias devem atender à população no período da manhã e da tarde, inclusive no horário de almoço.

Segundo Walter Nunes da Silva Junior, autor da proposta aprovada pelo conselho, a flexibilização foi necessária para “adequar a norma à realidade de algumas unidades da Justiça que possuem apenas dois ou três funcionários”. A resolução que estabeleceu o atendimento judicial em tempo integral causou descontentamento entre os servidores, por alterar uma outra resolução do CNJ de setembro de 2009, que determina que a jornada de trabalho dos servidores do Judiciário é de oito horas diárias, com horário de almoço, ou sete horas ininterruptas. A norma anterior também facultava o horário de funcionamento à legislação de cada local. Dessa forma, em pelo menos 11 estados, os turnos eram de apenas 6 horas, cumpridos só na parte da manhã ou só à tarde.

A consequência prática da medida de hoje é que, a partir de agora, nos órgãos com poucos servidores, todos os funcionários terão que adotar a jornada de oito horas, para garantir o atendimento ao público. Nas unidades com servidores em número suficiente ainda é possível adotar os turnos diferenciados e manter o horário de trabalho ininterrupto. As determinações do CNJ entram em vigor 60 dias após a publicação no Diário de Justiça da União.

Amanhã (13), os servidores ligados à Federação Nacional dos Servidores do Judiciário dos Estados (Fenajud) farão uma greve de um dia para contestar as decisões do CNJ que implicaram no aumento da jornada de trabalho. Segundo o diretor de Comunicação da Fenajud, Josafá Ramos, a greve também chamará a atenção para o fato de o CNJ não estar aberto para discutir a pauta de reivindicações entregue pela federação no último dia 21 de outubro.