Da tribuna do Senado, Aécio Neves fala em oposição propositiva, mas critica PT. Confira os debates no senado federal

Da tribuna do Senado, Aécio Neves fala em oposição propositiva, mas critica PT

“O Brasil de hoje é o resultado de uma vigorosa construção coletiva, que, desde os primeiros sopros da nacionalidade, vem ganhando dimensão, substância e densidade”, discursou Aécio. “Ao contrário do que alguns nos querem fazer crer, o país não nasceu ontem; ele é fruto dos erros e dos erros e acertos de várias gerações de brasileiros, de diferentes governos e líderes e também de diversas circunstâncias históricas e econômicas. Juntos, nós brasileiros, percorremos os caminhos que nos trouxeram até aqui.”

Em seu pronunciamento, contudo, o senador não poupou críticas ao partido da presidenta Dilma Rousseff, o PT. Aécio acusou o PT de ter se posicionado historicamente contra os projetos e reformas que modernizaram e democratizaram o país. Segundo ele, o partido “não estava lá” no período de redemocratização, na hora de garantir a governabilidade do ex-presidente Itamar Franco, no combate à inflação com o Plano Real, na criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional (Proer) e das reformas que resultaram nas privatizações.

“Faço essas rápidas considerações apenas para confirmar o que continuamos a ver hoje: sempre que precisou escolher entre os interesses do Brasil e a conveniência do partido, o PT escolheu o PT”, criticou o senador mineiro.

Aécio apontou ainda o “continuísmo das graves contradições dos últimos anos” no governo da presidenta Dilma. Para ela, o senador apresentou algumas propostas que, na opinião dele, podem significar uma inédita convergência com o governo. A primeira delas é de desoneração fiscal. Aécio sugere a redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins das empresas de saneamento e de energia elétrica.

Ele também propõe à presidenta a transferência gradual da gestão e dos recursos das rodovias federais para os estados. Também sugere que 70% dos recursos contingenciados dos fundos nacional de segurança pública e penitenciário sejam transferidos para os estados na proporção das suas populações. Essas propostas, segundo ele, visam a desfazer o processo de “esfacelamento” federativo que o país vive.

“Estou encaminhando iniciativa capaz de recompor gradualmente o tamanho da fatia que o FPE [Fundo de Participação dos Estados] e o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] tinham no bolo tributário, impedindo que as isenções tributárias dadas pelo governo federal continuem a alcançar a parcela dos estados e municípios que já foi de 27%, em 2002, e hoje é de apenas 19,4%”, afirmou Aécio.

O senador propôs ainda uma reforma na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, criando o Simples Trabalhista. Na opinião de Aécio, ações como essa podem desonerar as empresas de pequeno porte e favorecer as exportações e geração de empregos.

Em resposta a Aécio, líder do PT diz que PSDB foi contra reformas sociais do governo Lula

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), defendeu hoje (6) o partido das críticas feitas pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), em discurso no plenário da Casa. Aécio acusou o PT de se omitir ou se opor em momentos históricos do Brasil, como os das criações do Plano Real e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para Humberto Costa, os integrantes do PSDB não estão aptos a falar em responsabilidade fiscal porque fizeram, durante o período eleitoral, propostas impossíveis de serem cumpridas. “Nas últimas eleições, o PSDB mandou isso [responsabilidade fiscal] às favas, prometendo salário mínimo de R$ 600 e décimo quarto salário para o Bolsa Família, entre tantas outras coisas absolutamente inviáveis.”.

O parlamentar petista disse também que o partido do senador mineiro se posicionou contra as reformas sociais do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depois apresentá-las em campanha. “Se formos discutir a posição que o PSDB teve ao longo dos últimos anos, veremos que eles foram contra o Bolsa Família, os pisos salariais nacionais e outros avanços. Aliás, depois foram a favor de tudo isso e adotaram o discurso do continuísmo.”

Apesar do embate, o líder petista disse que o discurso de Aécio foi “dentro da expectativa” e estimulou o debate no Congresso Nacional.

Mandato é do partido, não do candidato, segundo comissão do Senado

A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou hoje (6) o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a fidelidade partidária, segundo o qual o mandato pertence aos partidos, e não aos eleitos. Com isso, o abandono da sigla sem justa causa acarretará perda do mandato.

O presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), afirmou que pretende apresentar o relatório final dos trabalhos ainda esta semana. A ideia é compilar os itens aprovados e transformá-los em anteprojeto de lei a ser votado pelo plenário da Casa.

A comissão também manteve a decisão do TSE sobre a cláusula de barreira, permitindo que apenas terão direito do funcionamento parlamentar os partidos com no mínimo três representantes de diferentes estados. Em relação ao limite de gastos, uma lei deve limitar os valores para os partidos.

Também foi aprovada pela comissão a proposta apresentada pelo senador Itamar Franco (PPS-MG) em relação à possibilidade de candidaturas avulsas. Segundo o texto, poderá haver candidaturas avulsas exclusivamente para as eleições municipais (prefeitos e vereadores), sendo obrigatório o apoio de um percentual mínimo de eleitores na circunscrição para a qual o candidato pleiteie o registro

Em relação à filiação partidária e ao domicílio eleitoral, a comissão manteve a legislação atual. Ela diz que para se candidatar é preciso que o político tenha domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de pelo menos um ano antes do pleito. Também deverá estar filiado a um partido pelo mesmo prazo.

A comissão de reforma política negou, por 7 votos a 6, a proposta de federação de partidos. Dornelles argumentou que não faz sentido aprovar a federação partidária, já que a comissão havia proibido a existência de coligações. Amanhã (7), último dia de trabalho da comissão.

*Com informação da Agência Brasil