Encerramento de Encontro de Orientação com Gestores Municipais firma novos eventos

Foi tão concorrido o 1º Encontro de Orientação do Tribunal de Contas dos Municípios com os Gestores Municipais, realizado nestes dias 18 e 19/04 de 2011, que ficou a certeza da realização de doze novos eventos, de 06/05 a 30/10, tendo agora como sedes as Associações Municipais, com mais orientação e presença de prefeitos, presidentes de Câmaras e técnicos envolvidos com a administração municipal.

Estão definidos encontros em Alagoinhas, Camaçari, Irecê, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Porto Seguro, Rui Barbosa, Santa Maria da Vitória, Serrinha e Vitória da Conquista. Serão sempre nas Associações Regionais, tratando especificamente de problemas relacionados com os municípios da região.

No último turno do evento foram tratados de assuntos técnicos, sendo que o primeiro deles foi sobre Licitações e Contratos, com o Inspetor regional da 23ª IRCE/Jacobina, Rogério Cerqueira de Souza e a assessora jurídica Maria da Conceição Ferreira, que apresentaram as principais irregularidades cometidas pelos gestores, que ensejam a rejeição de contas.
Já o Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), teve como palestrante o analista de Controle Externo, Vítor Maciel dos Santos, falando sobre o objetivo do tribunal de automatizar o processo tradicional de prestação de contas.

O auditor do TCM, Ronaldo Nascimento de Santana, discorreu sobre a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), que é uma modalidade de parceria entre o terceiro setor e a gestão municipal, prestando serviços sem retorno financeiro, procurando apenas a melhoria da qualidade de vida da população.

A quarta palestra, feita por Antônio Dourado Vasconcelos, da Coordenadoria de Assistência dos Municípios, versou sobre o artigo 29-A, que discorreu sobre os gastos com o poder legislativo, limite para gasto com folha de pagamento na Câmara Municipal (70%), revisão dos subsídios dos agentes políticos e o artigo 42 da Lei nº101/2000 sobre obrigações no final de mandato e a inscrição de despesas em restos a pagar.

As palestras de encerramento estiveram a cargo dos promotores da Justiça do Ministério Público Estadual José Jorge Meireles Freitas, integrante do Núcleo de Investigações dos Crimes Atribuídos a Prefeitos, e Valmiro Santos Macedo, Assessor Especial do Procurador Geral de Justiça, que deixou a forte imagem “que o Ministério Público estará sempre ao lado da austeridade e da observância da Lei”.