A intensa programação, voltada para a recuperação e ampliação de créditos direcionadas aos agricultores familiares nos municípios baianos, junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), continua sendo realizada em abril. Nos dias 18 e 19 de abril de 2011, no auditório da Justiça Federal em Ilhéus e no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) em Valença, respectivamente, serão realizadas as Jornadas de Crédito da Agricultura Familiar – Pronaf para apresentar a Lei 12.249/10, debater o tema e definir nos municípios as ações de operacionalização do crédito.

Estarão presentes representantes da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. (EBDA); da Delegacia do Ministério do Desenvolvolvimento Agrário (MDA); na Bahia (DFDA); da Superintendência de Agricultura Familiar (Suaf), da Seagri; dos bancos do Nordeste e do Brasil. Também foram convidados representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Bahia (Fetag); da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado da Bahia (Fetraf); da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia); da Comissão Estadual de Territórios (CET); da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA); de sindicatos; e associações locais.

“Estamos, com o MDA e os nossos parceiros, divulgando o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e as políticas públicas direcionadas aos agricultores familiares, para incentivá-los na regularização de inadimplências de créditos rurais obtidos, bem como na recuperação e recuperação e obtenção de novos créditos”, afirma o presidente da EBDA Emerson Leal.

As Jornadas têm como base a Lei 12.249/10, destinada, além de outras ações, a remissão, liquidação e equacionalização de dívidas originárias de crédito rural. A Lei concede descontos de até 85% nos créditos oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento (FNE) e do Pronaf, conforme cada caso, de maneira a possibilitar aos inadimplentes a regularização de suas pendências.