Os destaques das discussões na 29ª reunião do Fórum Estadual de Turismo realizado, nesta sexta-feira (1º/04/2011), no Centro de Convenções, em Salvador, foram a Lei de Turismo da Bahia, as linhas de financiamento do Banco do Nordeste destinadas ao setor e a mobilização do segmento para a elaboração do PPA Participativo.
O evento contou com a presença de 200 pessoas, dentre elas, representantes do trade turístico e instâncias de governança como câmaras técnicas, sindicatos e associações. O secretário de Turismo do Estado, Domingos Leonelli, apresentou alguns tópicos da lei, que estará em consonância com a LGT federal, já sancionada pelo ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e também os canais para recebimento de sugestões e contribuições para a elaboração do documento.
“Uma lei que será muito importante para os bons profissionais do turismo, pois fiscalizará as ações promovidas no setor”, afirmou Leonelli, enfatizando que os principais pontos da minuta da lei são a exigência da profissionalização de diversas atividades no turismo, a elevação das zonas turísticas a um status legal, e ter, além de zonas, alguns municípios turísticos que obedeçam a alguns critérios, o que é considerado como questão polêmica.
Segundo o secretário, quando estiver pronto, o documento será encaminhado à Casa Civil do Governo do Estado, para apreciação final e posterior encaminhamento à Assembleia Legislativa e, em seguida, ao governador para ser sancionado.
Representantes de entidades ligadas ao setor como câmaras técnicas e associações destacaram a elaboração da lei. A presidente da Federação Nacional dos Guias de Turismo (Fenagtur) acredita que dará uma formatação ao setor como um todo, possibilitando ser desenvolvido profissionalmente, além de servir de instrumento para que a iniciativa privada conheça os seus limites e saiba como cobrar do poder público.
Interatividade
Para participar do fórum de discussões da lei, os representantes do setor e também o cidadão devem acessar o site http://www.turismobahia.ning.com, fazer um cadastro e confirmar a participação. Contribuições podem ser enviadas para o e-mail leidoturismo@turismo.ba.gov.br.
Banco do Nordeste apresenta linhas de financiamento para o turismo
Durante o fórum, o superintendente estadual do Banco do Nordeste, Nilo Meira Filho, apresentou o portfólio de produtos e serviços que estão disponíveis para financiamento na área do turismo. Dentre eles, Meira destacou o FNE Proatur, voltado à modernização, ampliação, implantação de empresas e capital de giro, com prazo que pode chegar a 20 anos, onde a Bahia terá uma linha de crédito de R$ 300 milhões.
Segundo ele, os juros do FNE variam de 5,75% ao ano para microempresas, com reduções de 25% para empreendimentos situados no semiárido, e 15% fora da região. “Na outra ponta da grande empresa é 10% ao ano, com redução de 2,5% no semiárido e 1,5% fora”.
O superintendente do BNB também afirmou que o órgão estuda a proposta feita pelo trade turístico baiano, em conjunto com a Secretaria de Turismo, na prorrogação do prazo de pagamento do financiamento da reforma do parque hoteleiro, de 15 para 20 anos, com vistas à modernização dos estabelecimentos para a Copa do Mundo de 2014.
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