Um dos principais assuntos discutidos na manhã desta segunda-feira (18/04/2011) no 1º Encontro de Orientação com os gestores municipais foi a perda de receita oriunda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O problema é que com o resultado do Censo 2010, muitos municípios tiveram o número de sua população reduzida, e consequentemente seu coeficiente no FPM rebaixado, gerando perdas na receita municipal.
Dos 417 municípios baianos, 42 estão passando sérios problemas por causa da perda, como o município de Itambé que perdeu mais de R$ 500 mil reais mensais de FPM por conta do censo.
Preocupados com a prestação das contas de 2011, tendo em vista essas perdas, os prefeitos baianos questionaram a falta de flexibilização nos índices pré-estabelecidos pela constituição para investimentos em educação, saúde e gastos com pessoal.
O presidente da UPB, Luiz Caetano, também reclamou do engessamento da gestão pública por causa dos índices fixos, alegando que os prefeitos que tiveram grandes perdas no FPM não conseguirão manter os índices constitucionais, principalmente o limite de 54% do funcionalismo público.
“Não podemos demitir os médicos, nem os concursados, nem os funcionários de carreira, e ao mesmo tempo temos que manter os 15% da Saúde e os 25% da Educação. Sem a flexibilização dos índices muitas contas terão problemas”, concluiu o gestor.
O vice governador Otto Alencar, e ex-conselheiro do TCM, também questionou os índices e incentivou os gestores a preparar uma carta para Brasília, reivindicando a flexibilização dos índices legais e a descentralização das receitas para os municípios.
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