Brasília – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu hoje (14/04/2011) que os documentos considerados sigilosos tenham prazo para ficar nesta situação. “Não se pode ter, na democracia, documentos eternamente sigilosos. É necessário que a sociedade conheça a sua história e, a partir dela, possa corrigi-la e reescrevê-la melhor”, disse.
O projeto de lei que reduz o período de sigilo de documentos secretos já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado. Atualmente, os documentos considerados ultrassecretos ficam em sigilo por 30 anos, e o período pode ser renovado sem restrições. Se o projeto for aprovado, o prazo será reduzido para 25 anos, tendo permissão de renovação do período uma única vez.
Cavalcante afirmou ainda que é preciso que haja critérios para disciplinar o acesso aos documentos sigilosos. “Acabamos todos nós, sociedade, ficando reféns da ausência de uma política de resgate da nossa história”. Ele afirmou que o projeto não trata de perseguição, mas, sim, do resgate da história do país.
O presidente da OAB voltou a defender a instalação da Comissão da Verdade, cuja proposta tramita atualmente na Câmara dos Deputados. Para ele, a postura da presidenta Dilma Rousseff sobre o asssunto “indica que há total espaço para que essa questão possa ser debatida, de forma franca e ampla, com o governo e o Parlamento. Precisamos avançar e ter coragem para instalar essa comissão”.
Com informação: Débora Zampier Repórter da Agência Brasil
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