A abertura do I Encontro de Orientação com gestores municipais, promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios em parceria com a União dos Prefeitos da Bahia – UPB, começa no dia 18/04, segunda-feira, às 08:00h, no Centro de Convenções da Bahia, mas todo o período da tarde daquele dia será absorvido com cinco palestras técnicas.
As palestras têm como objetivo orientar e esclarecer aos gestores municipais sobre os limites que devem ser observados para a aplicação dos recursos públicos, evitando a rejeição de contas pelo TCM.
A primeira delas versará sobre o tema “Principais Anseios dos Gestores Municipais”, tendo como palestrante Eduardo Lima Vasconcelos, prefeito de Brumado e 2º tesoureiro da UPB.
O segundo tema da tarde será “Controle Interno no Âmbito Municipal”, proferido por Antônio Dourado Vasconcelos, Coordenador da CAM – Coordenadoria de Assistência aos Municípios.
O Diretor da 5ª DCTE – Diretoria de Controle Externo, Dimas Souza Gomes falará sobre “Controle Interno de Obras”; depois, o Analista de Controle Externo Luiz Eduardo Dourado Lopes falará sobre “Limites Constitucionais”, versando sobre limites estabelecidos pela Constituição Federal.
Por fim, o Inspetor Regional da 4ª Inspetoria Regional de Controle Externo, que tem sede em Itabuna, Juliano Santos Silva, discorrerá sobre a “Lei Complementar 131/2009”, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal.
No dia seguinte, 19/04, as palestras técnicas serão realizadas apenas pela manhã e a solenidade de encerramento contará com a presença do Governador do Estado, Jaques Wagner.
Confira a programação completa do I Encontro de Orientação com gestores municipais
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