Nos dois primeiros dias da próxima semana, 18 e 19 de abril de 2011, será realizado o 1º Encontro de Orientação com os Gestores Municipais, no Centro de Convenções da Bahia, contando com a presença do governador Jaques Wagner, que fará um pronunciamento na cerimônia de abertura.
O evento é promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios e União de Prefeitos da Bahia e está direcionado aos 417 municípios, tendo como público alvo os prefeitos e presidentes de Câmara.
A finalidade é proporcionar aos gestores municipais uma melhor orientação, maior segurança e mais eficiência na execução orçamentária, para que haja a devida aplicação racional dos recursos, evitando-se problemas de rejeição de contas pelos órgãos de controle externo.
As palestras abordarão os seguintes temas: Principais anseios dos gestores municipais, controle interno municipal e de obras, limites constitucionais, licitações e contratos, gastos com o Poder Legislativo, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), entre outros.
Os presidentes do TCM, Paulo Maracajá Pereira e da UPB, Luiz Caetano, asseguram que esse será o primeiro de uma série de encontros com os gestores, para discutir e expressar, por meio de seus técnicos, o entendimento sobre os conceitos, procedimentos e pontos de controle da Lei de Responsabilidade Fiscal, o controle da gestão de pessoas, as aplicações obrigatórias de recursos nas áreas de saúde, educação e FUNDEB, as normas de contratação do setor público, uma vez que, são falhas recorrentes nas prestações de contas.
Durante o encontro será apresentada a programação dos cursos de capacitação do TCM para as Associações Regionais da Bahia, que além dos prefeitos e presidentes de Câmaras, tem como público alvo contadores, secretários de finanças, tesoureiros e controlador interno.
Programação completa.
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