A decisão do governo de cancelar os restos a pagar do Orçamento da União referentes ao período de 2007 a 2009, cuja soma pode chegar a R$ 10 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda, repercutiu entre senadores da base e da oposição. O decreto com o cancelamento foi publicado hoje (29/04/2011) no Diário Oficial da União.

Os restos a pagar são recursos orçamentários autorizados pelo governo em um ano em que deveriam ser gastos nos exercícios seguintes, caso os fornecedores tivessem executado o serviço.

O presidente do PMDB, Valdir Raupp (RO), que representa o maior partido entre os aliados do governo, afirmou à Agência Brasil que muitas obras não são executadas nos municípios por causa da burocracia governamental.

“Essa burocracia do Executivo é infernal. A Caixa Econômica, por exemplo, tem criado problemas para o início dessas obras. Por causa dessa burocracia e do excesso de fiscalização, tem obras por todo o país que não foram licitadas, outras licitadas e não iniciadas e até maquinário comprado com dinheiro das prefeituras parados há um ano porque o governo não paga as emendas”, reclamou Raupp.

Para o peemedebista, o cancelamento de restos a pagar que envolvem emendas parlamentares representa “um misto” de incompetência dos prefeitos na elaboração dos projetos e no processo de licitação, com a dificuldade burocrática imposta pelo próprio governo. No caso dos recursos orçamentários de 2009, o Executivo prorrogou por mais dois meses – 30 de junho – para que as obras sejam iniciadas, ao contrário também poderão ser extintos.

O presidente do DEM, José Agripino Maia (RN), qualificou o decreto presidencial de “anúncio de um calote oficial”. Segundo ele, o governo federal criou uma expectativa nos municípios e estados e, agora, cancela os recursos para a execução das obras.

Para ele, o pior é que o prefeito, o governador e os parlamentares que anunciaram à população que a obra seria feita, agora não têm como se explicar. “O governo transfere o ônus político para quem tem o direito institucional [parlamentares e prefeitos] de reivindicar os recursos aos seus estados e municípios”.

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), seguiu o mesmo tom do colega de oposição. Para ele, a decisão de cancelar recursos orçamentários, enquadrados na rubrica restos a pagar do período de 2007 a 2009, demonstra desorganização administrativa e falta de planejamento por parte dos integrantes do Executivo. “Eles adotam uma postura de irresponsabilidade na gestão. Fazem o espetáculo do anúncio e geram uma grande frustração na população quando não cumprem seus compromissos”.

O líder do PT, Humberto Costa (PE), não pensa como seus colegas de Senado. Para ele, o decreto é uma sinalização do governo de que não haverá uma quebra de continuidade nas obras iniciadas em municípios que já compraram equipamentos com recursos próprios. Ele acrescentou que, com a decisão de ampliar para 30 de junho o prazo para que obras com recursos do Orçamento de 2009 sejam iniciadas, “quebrou-se uma insegurança que havia” entre prefeitos, governadores e parlamentares.

“O decreto criará um clima de segurança para que estados e municípios que já empenharam seus recursos possam dar início às obras até junho”, afirmou o petista. Para ele, o governo “marcou um gol de placa”, com a decisão.

Pelo Decreto 7.468, os restos a pagar de 2007, 2008 e 2009, de obras e serviços, podem ser mantidos normalmente desde que iniciados até amanhã (30). Fora desse prazo, eles serão cancelados. O governo, com o decreto, permitiu também os restos a pagar de 2009 para obras em estados, municípios e no Distrito Federal, previstas em convênio com órgãos federais se essas obras forem iniciadas até 30 de junho deste ano.

*Com informações da Agência Brasil.