O Banco Central alterou as regras para devolução de cheques. A partir de agora, bancos só poderão devolver cheques alegando falta de fundos ou conta encerrada quando não houver qualquer outro motivo para sua devolução.

Caso haja algum outro motivo, como, por exemplo, erro de preenchimento ou assinatura incorreta, essa deverá ser a razão alegada para a devolução. Quando um cheque é devolvido por motivo de falta de fundos (2ª apresentação) ou de conta encerrada, o cliente tem seu nome incluído no cadastro de emitentes de cheques sem fundo.

A mudança está na Circular 3.535:

https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=111033839

que regulamenta as alterações:

http://www.bcb.gov.br/textonoticia.asp?codigo=3033&idpai=NOTICIAS>

no uso do cheque definidas pela Resolução 3.972 do Conselho Monetário Nacional:

https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=111029483

A circular publicada hoje também adiou para as localidades de difícil acesso a entrada em vigor do sistema de compensação de cheques por meio de imagem digitalizada em 60 dias. Nas demais praças, o prazo será 20 de maio de 2011. Quando em vigor, o sistema de compensação vai permitir o desbloqueio do cheque em até dois dias, no máximo (1 dia para cheques superiores a R$ 300 e 2 dias para cheques inferiores a R$ 300) em qualquer lugar do país.