Na sessão desta quinta-feira (19/05/2011), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Alcobaça, Jakson Lacerda Santos, pelo cometimento de irregularidades no exercício de 2008.
A relatoria aplicou multa no valor de R$ 6 mil e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual. Cabe recurso da decisão.
A denúncia registrou a realização de despesas no expressivo montante de R$ 400.060,67, com a aquisição de medicamentos, material de limpeza, peças para veículos e produtos de informática sem a realização dos necessários certames licitatórios e de forma fracionada.
O ex-prefeito não apresentou nenhuma justificativa sobre os fatos apontados, deixando o processo correr à revelia.
Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Alcobaça. (O voto ficará disponível após conferência).
*Com informações: Sérgio Jones
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