A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira (04/05/2011) proposta que autoriza a instalação de lojas francas (free shops) em cidades caracterizadas como gêmeas de cidades estrangeiras, na linha de fronteira do Brasil. Cidades gêmeas são municípios conurbados, ou seja, unidos a um ou mais municípios de países vizinhos, formando malha urbana única. O Brasil tem cerca de 30 cidades gêmeas.

A proposta aprovada foi um substitutivo do deputado Renato Molling (PP-RS) ao Projeto de Lei 6316/09, do deputado Marco Maia (PT-RS). A proposta original autorizava os free shops em rodovias federais localizadas em toda a faixa de fronteira do País.

No substitutivo, Molling restringiu a autorização às cidades gêmeas. “A autorização de lojas francas em toda a fronteira requer um gasto significativo de fiscalização por parte da Receita Federal, algo a ser mitigado. Para contornar esse problema, o benefício foi restrito às cidades de fronteira que sejam ‘coladas’ a outras cidades estrangeiras”, explicou o relator.

A proposta incorpora um artigo ao Decreto-Lei 1.455/76, que trata do tema. A legislação atual prevê a existência de free shops apenas em determinadas áreas de portos e aeroportos.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-6316/2009