Governo apresenta Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 à Assembleia Legislativa. Expectativa é votar o PLDO 2012 até o recesso de Sã

Na tarde desta quarta-feira (11/05/2011), o secretário Estadual do Planejamento, Zézéu Ribeiro, apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2012. Na oportunidade, o titular da pasta passou às mãos do presidente do parlamento baiano, Marcelo Nilo, na presença do líder do Governo na ALBA, deputado Zé Neto, o documento, dando assim início às discussões com os parlamentares sobre tema para o próximo ano.

Reforçada pela Lei Complementar 101/2000, que versa sobre a Responsabilidade Fiscal, o PLDO estabelece os princípios que vão nortear a elaboração do orçamento para o próximo ano, cujas prioridades são a área social, infraestrutura e logística, visando a continuidade do desenvolvimento no estado.

De acordo com o secretário, o Plano está em plena discussão na e com a sociedade. “Este é um projeto permanente e de longo prazo e está sendo trabalhado por tema com a articulação do grupamento das secretarias juntamente com a população, que tem dado suas contribuições nas plenárias regionais”, pontuou Zézeu Ribeiro ao dizer que o estado já tem prazo estabelecido para apresentá-lo efetivamente à Assembleia Legislativa: o final do mês de julho.

Ao falar sobre as principais expectativas e desafios para 2012, o secretário incluiu na pauta o controle da inflação e a capacidade de reduzir gastos aumentando as oportunidades e com isso promovendo a inserção produtiva de segmentos ainda marginalizados. Outro tema que compôs o mote da discussão foi a integração regional.

“Conseguimos colocar na pauta da integração regional sul-americana a ferrovia transoceânica, que vai ligar o Oceano Atlântico ao Pacífico e o Porto de Ilhéus ao Porto localizado ao Norte do Peru. A preocupação é efetivar uma infraestrutura que aporte uma economia ainda maior para o nosso estado”, afirmou.

Pela relevância do projeto, o presidente da Alba, disse que iniciará o diálogo com os líderes e vice-líderes das Bancadas na Casa das Leis a fim de alcançar um consenso. “A LDO e a LOA (Lei Orçamentária Anual) do estado são dois projetos importantes para a Casa e nossa expectativa é votar por acordo. Com certeza o líder do governo, com a Bancada Governista, o Bloco Independente e a Oposição chegarão a essa forma para que nós possamos votar antes do recesso de São João”, disse Marcelo Nilo.

“Faremos esforço para a aprovação encarando o processo democrático que, pela naturalidade, tem sido aprendido a cada dia pela Casa”, ajuizou o líder governista, segundo o qual ao avaliar o texto da LDO, “percebe-se que ele está bem elaborado incluindo temas que precisam ser priorizados, com muito mais prudência, atualização e eficiência”. Ele espera que até julho a Assembleia Legislativa possa discutir, debater e entregar a Lei votada para a sociedade baiana.

PLDO 2012 – De acordo com a Seplan, para a economia, é esperado um crescimento real do PIB de 4,8, segundo a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI/Seplan), considerando-se o crescimento real do PIB nacional de 5,0% em 2012 e uma inflação, aferida pela média do Índice Geral de Preços (IGP/DI), de 5,4%.

Ainda segundo a secretaria, diante das perspectivas dos investimentos programados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Bahia, também espera-se que haja um forte crescimento na geração de emprego e renda, com a retomada mais intensa dos programas de investimentos já que grandes obras de infraestrutura e mobilidade para a Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas estão em fase de desenvolvimento e execução.

“Só a nível de mobilidade, sete projetos estão concorrendo para salvador e região metropolitana e estamos preocupados com os impactos das obras para que os sistemas adotados permitam uma verdadeira integração. Entendemos que o estado deve trabalhar pelo bem-estar social e que os benefícios sejam latentes para a população em termos de deslocamento e de integração”, disse o secretário ao afirmar que até o final do mês essas propostas serão apresentadas à sociedade.

Vale ressaltar que a produção agrícola também deve continuar em ritmo aquecido, alavancada pela expectativa de melhora do cenário externo e o setor industrial deverá manter o nível de produção moderado, no entanto seu desempenho está condicionado ao ritmo de expansão do mercado mundial, na medida em que parcela significativa dos bens produzidos no estado é exportada. Outro ponto positivo é a perspectiva de crescimento das exportações, tanto em volume como em valores.