Governo vai propor agência reguladora única para as comunicações

O governo deve propor a criação de uma agência reguladora única para a área de comunicações. A previsão consta do projeto de marco regulatório do setor, que está sendo elaborado pelo Ministério das Comunicações, conforme adiantou o ministro Paulo Bernardo. Ele participou na Câmara, nesta quinta-feira, de reunião com integrantes da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular.

Paulo Bernardo explicou que a agência reguladora deve ser criada a partir da reformulação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e cuidaria de outras formas de comunicação. “[A nova agência] Não vai ser mais de ‘telecomunicações’, vai ser de ‘comunicações’. Provavelmente teremos de mudar o nome da Anatel”, disse. Segundo ele, serão criadas novas atribuições e incorporados novos técnicos.

Concorrência

Paulo Bernardo adiantou outra novidade no projeto de marco regulatório: dar poder ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para avaliar concentração de poder nas concessões de rádio e televisão.

“Delegaríamos por lei atribuições ao Cade para avaliar casos de concentração de poder econômico neste setor. O Cade olharia se há abusos, extrapolações do que é razoável”, afirmou. Segundo o ministro, essa medida é coerente com o que ocorre em outros segmentos da economia.

Para Paulo Bernardo, é preciso adequar a legislação, já que as regras em vigor foram feitas entre as décadas de 1960 e 1990, muito antes das tecnologias atuais, como a internet. Por isso, o projeto do governo vai propor alterações na Lei Geral das Telecomunicações (LGT – Lei 9.472/97).

“A LGT já vai completar 14 anos. Mudou muita coisa, e a expectativa é de que mudará mais rapidamente ainda. Além disso, há cada vez mais convergência entre telecomunicações, comunicações e radiodifusão. Acho que é importante fazer adequações”, disse.

Discussão difícil

A coordenadora geral da frente parlamentar, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), defendeu a urgência na criação de novas leis na área de comunicação. Ela afirmou acreditar que a discussão no Congresso será difícil, “por envolver interesses particulares dos parlamentares”.

Mas, segundo Erundina, “com a pressão da sociedade” será possível elaborar um marco regulatório moderno, “que possa subsidiar uma política de comunicação ao nível da importância e do protagonismo que o Brasil tem hoje no mundo”.

Paulo Bernardo disse que não há previsão para a conclusão do novo marco regulatório das comunicações. O Governo Lula chegou a anunciar uma proposta de regulação, mas não a enviou ao Parlamento. Segundo o ministro, como o assunto é polêmico e sensível, todas as propostas passarão pela aprovação direta da presidente Dilma Rousseff antes de serem enviadas ao Congresso.

*Com informações da  Agência Câmara