O projeto de Lei nº 19.085/2011, de autoria do poder executivo estadual, que amplia o período de licença maternidade previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, recebeu voto favorável da deputada estadual Graça Pimenta (PR). O projeto, que beneficia as servidoras públicas estaduais, foi aprovado pela maioria dos parlamentares na Assembleia Legislativa (AL), na noite da terça-feira (11/05/2011), durante sessão extraordinária.
“Esse projeto de Lei já deveria ter sido aprovado na Bahia há mais tempo. O poder executivo federal autorizou, desde 2008, a ampliação da licença maternidade das servidoras públicas brasileiras de 120 para 180 dias nas leis estaduais”, declarou a deputada Graça Pimenta.
O benefício é estendido às funcionárias que estiverem adotando ou obtendo a guarda judicial para cuidarem de crianças com até 1 ano de idade. A extensão da licença maternidade é uma forma de propiciar um maior tempo de contato entre mãe e filho.
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