A matriz energética da Bahia foi destaque na 353ª reunião ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram), nesta sexta-feira (29/04/2011). Durante o encontro, que reuniu conselheiros do órgão no auditório da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM), foi discutida, votada e aprovada a Norma Técnica que prevê o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração elétrica a partir de fonte eólica. A iniciativa insere o estado entre os pioneiros na aprovação do instrumento.

O secretário Estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, também presidente do Cepram, falou, no inicio da reunião, sobre o que foi noticiado recentemente na imprensa sobre a mudança da poligonal do Parque Estadual de Morro do Chapéu. Sobre o assunto, o secretário adiantou que, em breve, o decreto será revogado. A partir daí, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), num prazo de 90 dias, deverá se pronunciar oficialmente sobre a possível mudança na poligonal do Parque.

Spengler defendeu a manutenção do Parque, que deverá reforçar os mosaicos na região, e propôs a criação de uma Reserva Extrativista (Resex) – espaço que garante legalmente a conservação dos recursos naturais, das atividades econômicas e da posse coletiva das terras das populações tradicionais. A Reserva seria instalada na área em que estão localizadas as cavernas do município, local onde foram descobertas uma série de pinturas rupestres. A ideia é que a comunidade quilombola que reside na região acompanhe todo o processo de criação e gestão da Resex.

Matriz energética – Sobre a aprovação da Norma Técnica, que prevê a geração de energia elétrica a partir de fonte eólica, a superintendente de Políticas para a Sustentabilidade da Sema, Kitty Tavares, avaliou a questão de forma positiva. “A norma definirá parâmetros e diretrizes gerais para licenciamento de empreendimentos deste tipo, o que facilita os processos e procedimentos dentro daquela característica de modernizar a tramitação dos processos junto ao órgão executor”, pontuou.

“Com relação à informações mais gerais que tenho, a Bahia pode ser o primeiro estado a aprovar este tipo de instrumento. Isso gera uma expectativa e coloca a Bahia como referência perante outros estados, que desejam saber como estamos trabalhando essa questão”, contou a superintendente, ao ressaltar que, antes de ser aprovada, mesmo com pequenas alterações, a norma passou por um processo de discussão interna, junto à Câmara Técnica de Políticas Públicas, com técnicos e empreendedores, e consultas junto ao Ministério do Meio Ambiente.

Outros dois processos para Termo de Referência da Petrobrás também foram analisados no Cepram, ambos aprovados: a Usina Termoelétrica de Barra do Rocha 1, no município de Barra do Rocha; e o terminal de regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) e gasoduto de gás natural, que abrange os municípios de Salvador, São Francisco do Conde, Candeias e São Sebastião do Passé.