Em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (18/05/2011), o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, descartou uma reforma ampla no setor, como as dos governos Fernando Henrique Cardoso (em 1998) e Luiz Inácio Lula da Silva (em 2003), mas anunciou um conjunto de “medidas pontuais”.
Além de se empenhar pela aprovação da previdência complementar do servidor público (Projeto de Lei 1992/07, em tramitação na Câmara), Garibaldi anunciou a busca de alternativa para o fator previdenciário.
O próprio Garibaldi referiu-se ao fator previdenciário como a “Geni”, numa comparação com a música Geni e o Zepelim, de Chico Buarque, cuja personagem é alvo da perseguição e dos xingamentos da maioria dos habitantes de uma cidade. De acordo com o ministro, o mecanismo funciona hoje mais para reduzir o valor do benefício do que para adiar a aposentadoria, como era o propósito na época da reforma de 1998.
Opção
Uma das medidas em estudo, conforme adiantou o Garibaldi, é a implantação progressiva de idade mínima para aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O trabalhador que já contribui para o RGPS teria um prazo para fazer a opção entre o modelo atual e o novo. Os que ingressarem no mercado a partir das mudanças só poderiam se aposentar com 65 anos.
O senador Paulo Paim (PT-RS) cumprimentou Garibaldi pelo esforço em articular uma alternativa ao fator previdenciário, cuja extinção é prevista em várias propostas do parlamentar petista em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados.
Pensões
O ministro anunciou também estudos com o objetivo de revisar as regras para concessão de pensões. Ele apontou várias distorções no sistema atual, como ausência de carência para ter direito ao benefício, o fato de a viúva jovem receber a pensão por toda a vida, a dependência presumida do cônjuge e a concessão de valor integral sem levar em conta o número de dependentes.
Garibaldi anunciou ainda a intenção de criar estímulo à formalização do emprego doméstico: hoje, apenas 28% dos trabalhadores têm carteira assinada e um total de 5,2 milhões estão excluídos da Previdência Social.
Emprego doméstico
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que os atuais mecanismos de estímulo à formalização do emprego doméstico são insuficientes e defendeu projeto de lei de sua autoria (PLS 189/11) que reduz para 5% a contribuição do emprego e do empregador doméstico.
Outra medida anunciada pelo ministro é a revisão das aposentadorias por invalidez com mais de dois anos de concessão. Também devem passar pelo pente fino do ministério os benefícios por incapacidade com base em decisão judicial. A idéia é suspender os benefícios daqueles que recuperaram a capacidade de trabalho. Garibaldi estima em R$ 2 bilhões a redução de despesas com essas medidas.
*Com informação: Djalba Lima | Agência Senado
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