O governador da Bahia Jaques Wagner condena guerra fiscal entre os Estados

O governador Jaques Wagner se reuniu, nesta quinta-feira (05/05/2011), em Brasília (DF), com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com governadores aliados para dar início à discussão de uma forma que permita viabilizar uma redução gradual das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a votação da Reforma Tributária.

Na reunião foi apresentada a proposta de diminuir as alíquotas para até 2% no primeiro momento, chegando a zero posteriormente. Os governadores querem que a proposta seja debatida com mais Estados, e concordam que é possível encontrar um consenso para que os Estados não percam receita e ao mesmo tempo o sistema tributário seja modernizado, pondo fim a guerra fiscal.

Jaques Wagner condenou a guerra fiscal através das alíquotas diferenciadas de ICMS de importação e afirmou que essa é uma barreira que impede o desenvolvimento regional. Segundo ele, a proposta da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de extinguir esse ICMS sobre mercadorias importadas deveria ser estendida para todos os produtos. E defendeu a existência de compensações federais para os estados, por meio de políticas públicas de desenvolvimento regional, de tributos federais, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e Cofins. “É melhor um fim trágico do que uma tragédia sem fim”, disse Wagner.

O governador criticou o atual sistema de cobrança de ICMS no comércio eletrônico. Atualmente, o tributo fica retido nos centros emissores das mercadorias, principalmente São Paulo e Rio de Janeiro. Os demais Estados defendem que haja uma partilha. Para o secretário de Fazenda da Bahia e coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Carlos Martins, que também estava presente à reunião, o ideal seria aplicar ao comércio eletrônico a mesma metodologia usada no comércio automotivo, pela qual 55% do tributo fica com o Estado de origem e os 45% restantes são recolhidos no destino. Segundo o secretário, somente as grandes redes de comércio eletrônico que mantêm seus estoques concentrados na Região Sudeste, geraram cerca de R$ 1 bilhão em ICMS.

Para Wagner, o Confaz é o espaço apropriado para as discussões da Reforma, pois já evoluiu no assunto e tem criado propostas que podem ser debatidas entre governadores e o ministro da Fazenda. “Todo mundo concorda no geral, mas o diabo mora nos detalhes”, completou.

Além dos governadores do Distrito Federal e da Bahia e do coordenador do Confaz, participaram da reunião-almoço com o ministro Mantega os governadores do Acre, Tião Viana, de Sergipe, Marcelo Déda, e o secretário de Fazenda de Pernambuco, representando o governador do Estado, Eduardo Campos. Estiveram no encontro ainda, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.