A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, titular da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), suspendeu os efeitos da liminar favorável a empresa Sustentare Serviços Ambientais S.A. (antiga Qualix). Com esta decisão, a empresa Viva Ambiental, atual responsável pela limpeza pública no Município, continua realizando as atividades normalmente.
A decisão foi publicada no site do TJ-BA, no dia 29 de abril, e anunciada pelo prefeito Tarcízio Pimenta na tarde desta segunda-feira (02/05/2011), durante confraternização entre os agentes de limpeza. “Podem continuar os trabalhos tranqüilos. O Tribunal de Justiça entendeu que não há nenhuma irregularidade em a Prefeitura rescindir o contrato com a Sustentare, antiga Qualix”, afirmou.
Conforme o secretário municipal de Serviços Públicos, Luiz Araújo, a Sustentare (Qualix) já não estava oferecendo um bom trabalho na cidade. “A empresa estava atravessando dificuldades financeiras, a tal ponto de ter sua frota de veículos coletora/compactadora de lixo apreendida por decisão judicial para garantir débito junto às instituições financeiras”, ressaltou.
O secretário Luiz Araújo observa que “este fato poderia causar um colapso no serviço de limpeza e coleta de resíduos sólidos (lixo) domiciliar e público na cidade. Esta foi uma das razões que fez com que a Prefeitura rescindisse o contrato com a empresa”.
Os agentes de limpeza presentes no encontro de avaliação dos serviços prestados durante a Micareta 2011, receberam a notícia com tranquilidade. “Estávamos apreensivos com a decisão da Justiça. Agora que o prefeito Tarcízio Pimenta nos informou que ninguém será prejudicado e tudo será regularizado estamos mais confiantes”, disse o representante do Sindicato dos Agentes de Limpeza Pública, José Franklin Pereira.
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