Celeridade na aprovação do PL foi resultado do acordo do líder do Governo com os demais blocos, havendo, assim, dispensa das formalidades.

Foi aprovado nessa quarta-feira (29) o Projeto de Lei 19.276/2011, que autoriza a incorporação das parcelas da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) ao vencimento básico das carreiras do Magistério Público das Universidades Estaduais. A celeridade na aprovação do PL, que foi encaminhado à casa no dia anterior, foi resultado do acordo do líder do Governo, deputado Zé Neto, com os demais blocos, havendo, assim, dispensa das formalidades.

O envio do PL pelo Governo em regime de urgência e a articulação com com as bases demonstra o compromisso firmado com os movimentos sindicais que representam os professores das Universidades do Estado da Bahia (UEBAS) durante as mesas de negociações.

Dessa maneira, serão incorporados à remuneração 36,06% da CET, em quatro parcelas até outubro de 2012. A primeira, de 8%, será retroativa a março deste ano. As alterações remuneratórias de que trata este PL 19.276/2011 acarretarão o impacto orçamentário da ordem de mais de R$ 38 milhões até 2012.

A incorporação da CET, uma das pautas de reivindicação do movimento grevista, foi discutida e o acordo salarial assinado em reunião realizada no dia 15 de junho, entre as secretarias da Administração (Saeb), da Educação (SEC) e de Relações Institucionais (Serin), os reitores e os representantes sindicais dos professores das quatro universidades estaduais baianas.