Com a participação, por meio de videoconferência, de especialistas e parlamentares de várias assembleias legislativas, será realizada na manhã da próxima quinta-feira (16/06/2011), no auditório do Interlegis, audiência pública conjunta de cinco comissões do Senado para analisar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 116/10, que regulamenta o mercado de TV por assinatura.
O PLC 116/10 define a possibilidade de participação das empresas de telefonia no mercado de TV por assinatura e fixa cotas de conteúdo nacional na programação das emissoras. De acordo com o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), a proposta é fundamental para a ampliação da infraestrutura de telecomunicações, sobretudo do suporte à banda larga.
O projeto é de autoria do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) e tem como relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – primeira comissão a analisá-lo – o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Além da CCT e da CCJ, participarão da audiência os senadores das comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Educação, Cultura e Esporte (CE); e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
A audiência pública será dividida em dois painéis. Do primeiro participarão Manoel Rangel, diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine); João Carlos Saad, presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra); Luciana Ferri Sobrosa de Mello, diretora jurídica da HBO, multinacional do setor de televisão por assinatura; Marcos Alberto Sant´anna Bitelli, representante da Associação Brasileira de Programadores de Televisão Por Assinatura; e Francisco Mistrorigo, vice-presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão.
O segundo painel trará Ara Apkar Minassian, superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel); Luis Roberto Antonik, diretor-geral da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); Alexandre Annenberg, presidente-executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura; e Eduardo Levy Cardoso Moreira, representante da Associação Brasileira de Telecomunicações.
*Com informação: José Paulo Tupynambá / Agência Senado
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