Bahia Farm Show | Acordos legitimam o Plano de Adequação de Propriedades Rurais no Oeste da Bahia

O segundo dia da Bahia Farm Show, que acontece em Luís Eduardo Magalhães, no Oeste baiano, foi marcado pela assinatura de dois importantes instrumentos para a condução do Plano de Adequação de Propriedades Rurais. Os documentos foram assinados pelos secretários estaduais do Meio Ambiente, Eugênio Spengler e Eduardo Sales, da Agricultura e o vice presidente da Aiba, Sergio Pitt.

A criação da Comissão de Assessoria Técnica para Regularização Ambiental (Catra), e o acordo de cooperação técnica para o Plano de Adequação das Propriedades Rurais foram os documentos assinados na tarde desta quarta-feira. O primeiro, responsável por orientar os produtores na elaboração dos projetos de adequação das propriedades e o segundo, define quais as competências das Secretarias do Meio Ambiente (Sema) e Agricultura (Seagri), Aiba e municípios no processo regularização ambiental.

De acordo com o secretário estadual da Agricultura, Eduardo Sales, a assinatura dos instrumentos para a operacionalização do plano, demonstra a sintonia existente entre o meio ambiente e a agricultura, que é algo inédito na historia do país. “Esta parceria aponta para o caminho do desenvolvimento da Bahia com sustentabilidade”, destacou.

Para o vice presidente da Aiba, Sergio Pitt, os acordos firmados prevêem a responsabilidade entre os setores público e privado para operacionalizar o Plano, desde o cadastramento, a estruturação dos processos, até a constituição da cooperação técnica.

Ciclo de Palestras – Ainda na ocasião, o secretário do meio ambiente, Eugenio Spengler, explicou as razões que motivaram a reestruturação do Sistema Estadual do Meio Ambiente. Segundo ele, um dos motivos é a necessidade de qualificar o processo de gestão como um todo, tendo como foco a integração das políticas estruturantes de meio ambiente, recursos hídricos e biodiversidade.

Spengler também destacou a necessidade de garantir um processo de licenciamento ambiental mais qualificado. Além disso, esclareceu sobre a nova dinâmica do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram), que deixa de ter o caráter licenciador, para se dedicar ao papel normativo, recursal e deliberativo, direcionado à elaboração de políticas, publicações de resoluções e normas ambientais.

Os produtores da região ainda assistiram uma palestra sobre o Plano de Adequação de Propriedades Rurais, ministrada pela técnica da Coordenação Agrossilvopastoril do Inema, Josélia Fonseca. Na oportunidade, foram esclarecidas dúvidas sobre o processo que o produtor deve percorrer para regularizar a sua propriedade, do ponto de vista ambiental.