Deputado federal baiano, Fábio Souto pede transparência em obras para Copa e Olimpíada

Mudança em Lei de Licitações preocupa parlamentares da oposição.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira, 15 de junho, a Medida Provisória 527/2011, que muda a Lei de Licitações (8.666/1993) e cria regras específicas para as obras da Copa do Mundo de futebol e dos Jogos Olímpicos no Brasil. Altamente criticada e combatida pela oposição, a proposta tratava inicialmente de temas ligados à aviação civil, mas teve seu teor totalmente alterado devido à inclusão, pelo governo, dessas medidas. Parlamentares do DEM, PSDB e PPS temem brechas para corrupção com tais mudanças.

O deputado federal Fábio Souto (DEM/BA) votou contra a MP. Ele criticou a inclusão, de última hora, de temas alheios ao conteúdo inicial da matéria. O parlamentar afirmou que é preciso analisar com muita cautela as alterações. O novo regime permite acelerar a construção de estádio e outros itens de infraestrutura para a realização dos eventos esportivos em 2014 e 2016. “A flexibilização da lei gera desconfiança e possibilita atos ilícitos. O governo sabia há muito tempo que o Brasil seria sede da Copa e da Olimpíada. Só agora, com atrasos comprovados, a crítica da opinião pública e a preocupação com o possível vexame é que se tenta, sem a discussão necessária, modificar regras e pular barreiras”, lamentou.

Um relatório do Tribunal de Contas da União de abril e um estudo da Controladoria Geral da União comprovam os atrasos nas obras. Segundo as análises, menos de 3% dos recursos foram aplicados até o momento. Os balanços demonstram também a inviabilidade econômica de algumas construções, como estádios que não gerarão verba posteriormente para cobrir os custos. A questão dos aeroportos é ainda mais preocupante. Segundo o Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), dos 13 que passarão por obras, nove não devem ficar prontos em tempo de receber os eventos.

Em discurso na Câmara, Souto cobrou eficiência e clareza nos preparação estrutural do país. “Precisamos de eficácia com transparência. De trabalho em prol do povo. De investimentos para o desenvolvimento do país. Seremos uma vitrine, precisamos mostrar o que temos de melhor. O cidadão não quer se decepcionar e ser motivo de chacota no mundo inteiro. E mais, não quer ver seu dinheiro sendo sugado e mal utilizado em obras superfaturadas. Já que assumimos tal compromisso, é preciso agir e mostrar que somos capazes de gerir os eventos e toda questão logística e estrutural que os envolvem”, concluiu.