A proposta é reduzir a alíquota do ICMS dos atuais 7% a 12% para 2% ou 4%, percentual que ainda será fechado.
O governo decidiu estender a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) interestadual para compensar os Estados que terão perdas com o fim da guerra fiscal.
De acordo com dados preliminares do Ministério da Fazenda, a redução da alíquota o ICMS resultará em diminuição da arrecadação para os Estados de São Paulo, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.
A proposta é reduzir a alíquota do ICMS dos atuais 7% a 12% para 2% ou 4%, percentual que ainda será fechado.
Segundo o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, o governo concordou em promover um acordo entre os Estados para validar no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) incentivos fiscais já existentes.
O governo federal propôs, ainda, a criação de um fundo temporário de compensação para auxiliar os Estados mais prejudicados.
Outro ponto da proposta é, para o comércio eletrônico, dividir a arrecadação do ICMS entre o Estado de origem dos produtos e o de destino. Atualmente, a arrecadação é toda na origem, o que prejudica os Estados consumidores.
A Fazenda também quer aumentar a política de desenvolvimento regional e rediscutir a remuneração da dívida dos Estados, corrigida pelo IGP-
*Com informações Sefaz Bahia.
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